TRT4. CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA.

1. CERCEAMENTO DE DEFESA. JUNTADA FOLHA DE ENTREVISTAPERÍCIA MÉDICA

O reclamante alega cerceamento de defesa e postula nulidadeda Sentença com o retorno dos autos à Origem determinando-se a juntada da folha de entrevista pela perita médica e proferidanova Sentença.

Sabe-se do julgamento desta 3ª Turma, da lavra do Des. Claudio AntonioCassou Barbosa, no processo nº 0020456-90.2014.5.04.0406, sem a participação deste Relator.

Na hipótese, o reclamante apontou o não acompanhamento da folhade entrevista, por ocasião da manifestação sobre o laudo, ID1ec8561.

Sabe-se, que a cópia da entrevista trata-se de documento não de todo imprescindível, mas, pode, todavia, esclarecer e auxiliarno julgamento.

Assim, o caso trata-se de diligência necessária e não de nulidade,razão porque merece parcial acolhida o recurso do autor.

Recorde-se, o quanto vertido no NCPC, art. 938,in verbis:

Art

. 938. A questão preliminar suscitada no julgamento será decidida antesdo mérito, deste não se conhecendo caso seja incompatível com a decisão.

§ 1º. Constatadaa ocorrência de vício sanável, inclusive aquele que possa ser conhecido de ofício, o relator determinará a realização ou arenovação do ato processual, no próprio tribunal ou em primeiro grau de jurisdição, intimadas as partes.

§ 2º. Cumprida adiligência de que trata o § 1º, o relator, sempre que possível, prosseguirá no julgamento do recurso.

§ 3º. Reconhecidaa necessidade de produção de prova, o relator converterá o julgamento em diligência, que se realizará notribunal ou em primeiro grau de jurisdição, decidindo-se o recurso após a conclusão da instrução

Diante disso, converte-se o julgamento em diligência, nostermos do art. 938 e §§ do NCPC, para que seja procedida a notificação do perito para juntada da folhade entrevista da perícia médica. Após, retornem os autos a este Relator,para prosseguimento do julgamento.

RICARDO CARVALHO FRAGA

Relator