Troca de mensagens pelo WhatsApp pode comprovar hora extra?
Atualizado 28 Jun 2022
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O avanço das redes sociais e sua utilização nas relações diárias tem impactado diretamente as relações de trabalho.
O trabalho remoto ainda mais presente neste período de pandemia diminuiu de forma drástica as relações pessoais, estimulando a utilização dos aplicativos sociais como meio de comunicação dentro das empresas.
Em 2020 o WhatsApp, aplicativo de conversas mais popular, ultrapassou 2 bilhões de usuários no mundo, e o seu uso inapropriado pode gerar reflexos nas relações de trabalho como um todo.
Como as conversas de WhatasApp são vistas pela Justiça do Trabalho?
Na decisão da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (ROT 0010818-69.2018.5.03.0002) ficou comprovado o controle da jornada de trabalho pelo aplicativo WhatsApp.
As mensagens trocadas relacionadas as atividades externas realizadas diariamente, como realização de teleconferência foram provas suficientes para comprovar o controle da jornada.
A reclamada ao alegar que a jornada de trabalho era externa, sem o possiblidade de se controlar a jornada, invocou a aplicação da exceção prevista ao artigo 62, I, da CLT, assumindo o ônus da prova, nos termos do artigo 818 da CLT c/c artigo 373, II, do CPC.
A ausência de controle de ponto por parte da empresa motivou o juízo a adotar a jornada baseado nas informações apresentadas pelo empregado em sua petição inicial.
No entendimento do Desembargador Milton Vasques Thibau: “as práticas adotadas pela reclamada demonstram que era possível o controle da jornada, ainda que os procedimentos não tenham sido criados com essa finalidade”.
Como comprovar hora extra no trabalho à distância?
A ausência de cartão de ponto não é impeditivo para o recebimento de horas extras por porte dos empregados
A CLT no artigo 4º garante que o período em que o empregado estiver à disposição do empregador, aguardando ou executando ordens, será considerado como de serviço efetivo.
Já no artigo 6º da CLT, os meios telemáticos e informatizados de comando podem ser considerados como ferramentas de controle e supervisão pelo empregador.
Assim, em eventual reclamação trabalhista os empregados podem comprovar por meio de trocas de mensagens realizadas pelo aplicativo WhatsApp a existência de controle de jornada de jornada, o que garante o direito a horas extras trabalhadas.
Este dispositivo coloca tanto o trabalho remoto como o presencial no mesmo patamar, o que leva o empregador a se adaptar à nova realidade no cumprimento de eventuais horas extras, para evitar reclamações trabalhistas.
