Terceirização irrestrita: os dois lados da mesma moeda

Na última semana – desde a decisão da constitucionalidade da terceirização trabalhista em 30/08/2018, não há como não falar ou refletir sobre outro tema entre os que atuam na seara trabalhista.

Com a terceirização irrestrita não há mais óbice a contratação de empregados para desempenhar os papéis de atividade fim das empresas.

Mas o que podemos esperar do futuro? Só se pensou no empresariado? Esqueceram-se dos trabalhadores mal remunerados pela prática da terceirização? Traz só benefícios as empresas?

Há sempre dois lados na moeda, e aqui não seria diferente.

Empresariado

Certamente para o empresariado não poderia haver notícia melhor, para a classe empresarial o Brasil está dando um passo rumo ao um caminho bem sucedido de estímulo à atividade econômica.

De acordo com o Correio Braziliense, a Presidente da Associação Brasileira de Marcas Próprias e Terceirização (Abmapro), Neide Montesano “A flexibilização é um passo importante rumo a uma reforma tributária mais profunda, com a tão aguardada desoneração do setor produtivo.”

Na perspectiva da empresária, a empresa terceirizada “dentro do regime do Simples Nacional, pagará muito menos impostos e, com isso, conseguirá remunerar melhor os funcionários do que uma grande empresa que tem o peso tributário sobre as costas”.

O meu questionamento é, se no cenário atual a empresa terceirizada vai escolher ter um capital maior ou ter um trabalhador mais bem remunerado?

Acredito que existam sim empresas que se preocupam com o trabalhador, temos de acreditar nisso. Mas é um tanto incomum com tantos indicadores contrários.

Sobretudo, é bom alertar as empresas para observar bem antes de contratar as empresas terceirizadas, a fim de verificar se respeitam de fato os direitos dos trabalhadores, bem como a se seguem as normas de segurança do trabalho, haja vista que a responsabilidade é subsidiária – o que pode ser um risco em contrapeso ao benefício.

Trabalhadores

De acordo com a pesquisa feita em 2017 pelo Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (DIEESE):

“a elevada rotatividade da mão de obra é um dos indicadores mais preocupantes do mercado de trabalho. Para os empregadores, representa um custo de seleção e treinamento que acaba sendo repassado ao preço final, atingindo todos os consumidores. Para os trabalhadores, representa a incerteza de encontrar um novo emprego num curto espaço de tempo e o risco de ter que aceitar menores salários e benefícios, além de ter impactos no cálculo da aposentadoria. Para o Estado, as despesas com seguro-desemprego tendem a aumentar com a alta rotatividade, ocasionando descapitalização do FGTS.”

Pensando ainda no trabalhador que criará uma PJ – pessoa jurídica, para poder ser contratado para prestar serviços, há a grande chance de o mesmo sequer contribuir para a Seguridade Social, o que pode acarretar em um outro problema.

Outro meio diretamente atingido pela terceirização é o setor público, que certamente optará em licitar ao invés de realizar concursos públicos.

Claro, que estamos apenas especulando as possibilidades, e apenas o futuro nos dará as dicas de qual lado da moeda vai ficar pra cima.