STF suspende piso salarial da enfermagem
Atualizado 05 Set 2022
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Em despacho monocrático, o Ministro Luís Roberto Barroso, do STF, determinou a suspensão cautelar do piso salarial da enfermagem.
A suspensão da Lei n. 14.424/22 ocorreu no domingo (04/09), nos autos da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº. 7.222, proposta pela Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimento e Serviços.
Por que o piso salarial da enfermagem foi suspenso?
O piso salarial da enfermagem foi suspenso por representar, segundo a decisão, um risco no sistema de saúde do país.
Dentre os argumentos, estão:
- Risco de desemprego generalizado no setor de saúde;
- Redução na qualidade dos serviços de saúde.
Segundo a Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimento e Serviços, o abrupto aumento dos salários não seria suportado pelo sistema de saúde, e teria sido decidido de forma excessivamente célere pelo Poder Legislativo.
Além disso, no caso dos serviços públicos, o aumento salarial deve ocorrer por lei de iniciativa do Poder Executivo local, o que não ocorreu.
Até quando o piso salarial da enfermagem ficará suspenso?
O piso salarial da enfermagem ficará suspenso até nova deliberação do STF.
O primeiro passo é a análise da decisão monocrática pelo Plenário do STF, o que deve ocorrer de forma virtual, ainda na semana do dia 05/09.
Após, será aguardado o prazo de 60 dias concedido para que os entes públicos e privados do setor da saúde informem os riscos e impactos da Lei nº. 14.424/22 no sistema de saúde.
O piso salarial da enfermagem já estava em vigor?
O piso salarial da enfermagem já estava em vigor desde o dia 05/08/2022.
A Lei nº. 14.424/22 fixava os salários-base de enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiros nos seguintes patamares:
- R$ 4.750,00 – Enfermeiro;
- R$ 3.325,00 – Técnico de Enfermagem (70% do valor do enfermeiro);
- R$ 2.375,00 – Auxiliar de Enfermagem e Parteiro (50% do valor do enfermeiro).
