Responsabilidade por acidentes em supermercados: entenda os limites

Acidentes em supermercados são mais comuns do que se imagina – porém, apenas alguns casos chegam ao Poder Judiciário.

Vamos entender como funciona a responsabilidade por tais acidentes e como obter uma indenização.

Qual a responsabilidade do supermercado por um acidente dentro dele?

O supermercado é responsável pela integridade física de seus consumidores enquanto em compras.

Assim, ele deve manter o ambiente seguro, com as demarcações necessárias de áreas de risco – por exemplo, com placas de piso molhado, isolamento de corredores em reposição – evitando acidentes.

No entanto, existem casos em que essa responsabilidade é afastada, especialmente quando o acidente ocorre por imprudência do consumidor, que desrespeita os avisos dos supermercados.

Nestes casos, embora o consumidor esteja exercendo o consumo, somente terá direito à indenização se comprovar:

• CONDUTA: ação ou omissão do supermercado em relação à origem do acidente – aqui, o consumidor precisa provar que o estabelecimento contribuiu com o acidente, fazendo ou deixando de fazer algo, a exemplo de deixar uma poça de água sem demarcação, ou ocorrer a queda de um produto.
• DANO: o consumidor deve comprovar que o dano ocorreu nas dependências do supermercado – com prontuário médico, fotos, testemunhas, etc. No geral o acidente ocorre e deixa estas evidências de fácil acesso.
• NEXO DE CAUSALIDADE: é importante demonstrar que o dano decorreu da ação ou omissão do supermercado.

Repare que não se perquire culpa ou dolo – ou seja, não é relevante se foi ou não intencional, mas apenas que o supermercado contribuiu para a ocorrência do acidente.

O supermercado é responsável por furtos de veículos em seu estacionamento?

A responsabilidade dos supermercados pelos furtos de veículos em seu estacionamento é tema polêmico – e os estabelecimentos tentam afastá-la com placas alertando os consumidores que não há seguro ou responsabilidade pelo patrimônio ali deixado.

No entanto, os Tribunais de Justiça tem entendido que, sendo o estacionamento um atrativo para a ida dos consumidores até o local, o estabelecimento possui responsabilidade por furtos e acidentes de veículos ali deixados.

Como lidar com o racismo em supermercados?

O racismo em supermercados tem sido cada vez mais comuns.

Seja ele praticado por seguranças, presumindo que um negro represente um risco ao local, como por caixas, que maltratam pessoas de outras etnias durante o atendimento.

São situações absurdas, e que os supermercados são responsabilizados pelos atos de seus empregados – próprios ou terceirizados.