Produto com problema oculto – saiba como lidar com o vício redibitório

Quando você adquire um produto e ele quebra, descasca, trinca, sem qualquer motivo, é evidente que existe um defeito.

Neste casos, dentro da garantia, é possível acionar o fabricante ou vendedor para sua reposição.

Porém, em muitos casos estes defeitos não são aparentes, só vindo a aparecer com o uso, tempos depois da compra.

Este tipo de defeito chama-se vício oculto ou vício redibitório, e sua análise requer muita atenção na forma como comprová-lo.

Como distinguir vício oculto de mau uso?

O mau uso decorre da destinação incorreta ou inadequado do bem.

Já o vício oculto é aquele que aparece apenas com o uso normal do bem, reduzindo, limitando ou retirando sua funcionalidade.

Em geral, ações judiciais que envolvem vícios redibitórios tem neste o principal ponto de conflito.

Qual a previsão legal do vício redibitório?

O vício redibitório está previsto nos Arts. 441 e ss. do Código Civil, que dispõe:

Art. 441. A coisa recebida em virtude de contrato comutativo pode ser enjeitada por vícios ou defeitos ocultos, que a tornem imprópria ao uso a que é destinada, ou lhe diminuam o valor.

Qual prazo para reclamar o vício redibitório?

Se o bem for móvel, o prazo para reclamar o vício redibitório é de 30 dias.

Já se o bem for imóvel, o prazo para reclamar o vício redibitório é de 1 ano.

Ambos os prazos são contados da descoberta do defeito.

Há prazo para descobrir o vício redibitório?

Sim, o vício redibitório deve ser descoberto em até 180 dias da entrega do bem móvel, e até 1 ano da entrega do bem imóvel.

E a expectativa de vida útil do produto?

Outra questão envolve a expectativa de vida útil do produto, que não se confunde com vício redibitório.

Enquanto o vício oculto possui previsão legal, a expectativa de vida útil é uma construção jurisprudencial.

As ações judiciais envolvendo a expectativa de vida útil do produto em geral discutem a garantia, e não o vício.

Ou seja: busca-se do fornecedor a obrigação de que amplie a garantia pelo período que determinado bem costuma durar.