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Direito do Trabalho

Atualizado 27/12/2022

Multas de trânsito aumentam no verão

Carlos Stoever

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Multas de trânsito aumentam no verão

As multas de trânsito apresentam grande aumento na estação mais quente do ano.

Com o versão e as festas de final de ano, o trânsito se intensifica – e os engarrafamentos rumo ao litoral nos períodos de férias faz com que o número de multas aumentem.

Qual o motivo do aumento de multas  no verão?

As multas de trânsito aumentam no verão porque os motoristas buscam alternativas para fugir dos congestionamentos e essas muitas vezes não são permitidas, configurando infrações de trânsito.

A fiscalização também aumenta nestes períodos, tendo por objetivo verificar se as normas estão sendo cumpridas corretamente.

O que são infrações de trânsito e quais são?

Conforme art. 161 do Código de Trânsito Brasileiro constitui infração de trânsito a inobservância de qualquer preceito deste Código ou da legislação complementar.

Os tipos de infrações são:

  • Leve : 3 pontos
  • Média: 4 pontos
  • Grave: 5 pontos
  • Gravíssima: 7 pontos

Os pontos são correspondem a um valor que deve ser pago e são adicionados à CNH.

Quais as infrações de trânsito mais recorrentes no verão?

As infrações de trânsito mais recorrentes no verão são:

  • Excesso de velocidade
  • Ultrapassagem em faixa contínua
  • Trafegar pelo acostamento

O que está causando a diminuição das multas por excesso de velocidade?

Diferente do que estamos acostumados a ver, há uma diminuição das multas por excesso de velocidade, isso, graças ao aparelho conhecido como “anti-radares” ou  “anti-multas”.

Trata-se de um dispositivo portátil, compatível com qualquer veículo e disponível para venda pela internet.

Este detecta o radar e emite um sinal sonoro há uma distância segura, possibilitando que o motorista reduza a velocidade a tempo.

O uso do anti-radar pode configurar como infração?

Sim, infração gravíssima, de acordo com o art. 230 do CTB, sujeito a penalidade e multa e apreensão do veículo e medida administrativa a remoção do veículo.

Assim, a melhor opção é respeitar as normas de trânsito para evitar o dessabor das multas.

Como recorrer de uma multa de trânsito?

É possível recorrer de toda multa de trânsito, sendo necessário apresentar as razões de defesa na JARI.

Como funciona a defesa das multas de trânsito?

Após receber o auto de infração de trânsito, abre-se o prazo de 30 dias para apresentação da defesa prévia.

Do julgamento da defesa prévia, cabe recurso administrativo em 30 dias.

Foto de Carlos Stoever

Carlos Stoever

(Advogado Especialista em Direito Público)

Advogado. Especialista em Direito Público pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul, e MBA em Gestão de Empresas pela Fundação Getúlio Vargas. Consultor de Empresas formado pela Fundação Getúlio Vargas. Palestrante na área de Licitações e Contratos Administrativos, em cursos abertos e in company. Consultor em Processos Licitatórios e na Gestão de Contratos Públicos.

@calos-stoever

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