Holding Familiar: vantagens fiscais e sucessórias
Atualizado 19 Ago 2022
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Muitas pessoas possuem um grande patrimônio em bens imóveis, dos quais obtém seu sustento por contratos de locação.
Porém, a manutenção da propriedade pela pessoa física gera um grande valor de imposto de renda.
Além disso, quando de seu falecimento, o inventário costuma ser oneroso e permeado por conflitos entre os herdeiros.
Uma das alternativas para reduzir este problemas é a constituição de uma holding familiar.
O que é uma holding familiar?
Holding familiar é uma empresa – normalmente uma sociedade limitada – constituída para gerir o patrimônio de uma família.
Quem são os sócios da holding familiar?
Os sócios da holding familiar são os membros da família que tem direito real (propriedade) ou sucessório (herança) sobre o patrimônio.
Como é integralizado o capital social de uma holding familiar?
O capital social de uma holding familiar é integralizado pelos próprios bens imóveis que serão transferidos da pessoa física para a pessoa jurídica.
Há tributação na transferência do patrimônio para a holding familiar?
A transferência do patrimônio imobiliário da pessoa física para integralizar o capital social da holding é isento de ITBI, nos termos do Art. 156 §2º inc. I da CF/88.
O STF, no entanto, decidiu que esta imunidade atinge somente o valor do bem utilizado para a integralização do capital social.
O valor do imóvel que ultrapassar o valor integralizado é passível de tributação, conforme decidido no Tema 0796 do STF.
Quais as vantagens tributárias de uma holding familiar?
As vantagens tributárias de uma holding familiar estão na alíquota final de tributos incidentes sobre os aluguéis.
Os aluguéis recebidos pela pessoa física sofrem a tributação geral da renda, hoje em 27,5%.
Enquanto que os aluguéis recebidos pela pessoa jurídica são caracterizados como receitas, sofrendo a tributação usual das empresas, que varia entre 11,33% e 14,53% – já contemplados PIS, COFINS, IRPJ e CSLL no lucro presumido.
Quais as vantagens sucessórias de uma holding familiar?
As vantagens sucessórias de uma holding familiar começam na própria tributação, uma vez que o ITCMD incide sobre as cotas da empresa pertencentes ao sócio falecido – e não sobre o valor dos bens.
Como na há alteração na matrícula dos bens, há uma economia com despesas notariais.
Além disso, o próprio contrato social pode dispor sobre a divisão das quotas do sócio falecido, evitando conflitos comuns nos inventários.
Quais as desvantagens de uma holding familiar?
As desvantagens de uma holding familiar estão nos custos de constituição e manutenção de uma empresa, que necessitará de uma contabilidade regular.
Além disso, há a própria gestão da empresa.
Por isso, é importante calcular todas essas despesas, analisando se os custo benefício de compor uma holding familiar é compensatório no caso em concreto.
