Entenda o papel das provas no julgamento de apelações cíveis

Em julgamentos que envolvem apelação cível é necessário que se faça a comprovação de que a decisão em instância anterior possui erros. Para isso, a parte interessada precisa trabalhar de modo a gerar certeza quanto à sua apelação. Isso inclui, claramente, o uso de provas que embasem o argumento e demonstrem de forma clara e efetiva de que houve erro em decisão anterior.

Entenda o julgamento de Apelação Cível 

Ao fazer uma apelação cível, um cidadão contesta para o próprio judiciário a decisão de um de seus representantes. Note que a justiça garante que exista o direito de contestação, uma vez que garante que não haja abuso do poder judiciário. Pelo contrário, a possibilidade de uma contestação contribui bastante para que o juiz toma as decisões corretas. 

Ao contestar essa decisão, o caso vai diretamente para a instância superior em referência ao julgamento anterior. Por exemplo, se alguém contesta uma decisão em primeira instância, essa contestação será feita num tribunal de segundo instância e assim sucessivamente. 

Portanto, perceba também que num julgamento de apelação cível, não há uma nova análise sobre o caso em si. Não é, desse modo, um novo julgamento no qual é preciso reunir provas para comprovar o que deveria ser comprovado na instância anterior. 

Na verdade, neste momento, o papel do judiciário será avaliar a decisão anterior, ou seja, o juiz em questão deverá ver se de fato houve ou não alguma falha em relação ao julgamento anterior. O que se julga é o julgamento anterior. Nesse sentido, é preciso que o responsável pela apelação faça o uso correto das provas. 

Isso poderá ser decisivo para que a apelação seja bem-sucedida no que ela se propõe a fazer. De certa forma, existe uma confusão aqui, pois, ao acreditar que se trata de um novo julgamento do caso, pode ser que o cidadão faça uma escolha errada das provas. Por isso, a seguir, veja como elaborar corretamente as provas para uma apelação cível. 

Reúna as provas para a apelação cível

Na teoria do direito e também na prática, as provas possuem função importantíssima para confirmar ou refutar uma alegação feita. Afinal, a prova é a representação fidedigna do que de fato aconteceu, sendo ela quem possibilita que alguém seja absolvido ou condenado. Por isso, para todo julgamento ela é muito importante.

Entretanto, ela acaba sendo ainda mais decisiva num julgamento de apelação cível. Vale mencionar que existe um peso sobre qualquer decisão feita num tribunal, pois acredita-se que toda decisão judicial implica no parecer de um profissional capacitado para a sua função e que vai considerar todas as variáveis. 

Ao fazer uma apelação, é preciso elaborar bem a argumentação de modo que fique claro que houve algum equívoco na decisão anterior. Logo, as provas são fundamentais, uma vez que elas ajudarão a dar maior credibilidade ao que fiz o autor da apelação. Reuni-las é essencial para levar qualquer caso para uma instância superior. 

Como já mencionamos, não se trata mais de provas sobre a inocência ou culpa de alguém. Todas essas questões foram vistas no primeiro julgamento. Aqui, o foco deve ser em provas que mostrem que o juiz em questão não considerou de forma parcial ou completa as provas na época exibidas. 

Isso porque o princípio de um julgamento de apelação cível é o julgamento da decisão e, em consequência, do juiz. Será questionado como se deu o processo da decisão e se houve alguma falha que poderia impactar negativamente a sua decisão.

Então, perceba que o segredo está justamente em escolher as provas certas para levar para o novo julgamento. Isso possibilitará que haja maior chance de obter sucesso na apelação.

Possíveis provas para uma apelação cível

Talvez a principal dúvida restante seria justamente a de qual seria a prova disponível para uma apelação cível. Nesse momento, é preciso perceber que, se houve um incômodo quanto à decisão anterior, é porque existe uma argumentação em torno. Aqui, o principal papel será o de fazer provar essa argumentação. 

Para isso, será preciso juntar material, provas, que mostrem que houve algum erro na decisão anterior. Note que a própria decisão e as provas do processo anterior podem desempenhar função importante. Por exemplo, você pode alegar que não se considerou variáveis apresentadas no primeiro julgamento e que a decisão em questão desconsiderou algum ponto.

Portanto, existe aqui maior responsabilidade na análise de cada uma das etapas do julgamento em questão. Para isso, é importantíssimo a presença de um profissional do direito que tenha capacidade de lidar com essa análise mais criteriosa. Essa consultoria ajuda muito no processo de reunião de provas. 

No mais, é possível pensar em algumas soluções possíveis, como as que citamos a seguir:

Documentação

É possível reunir os documentos necessários que houve alguma interferência no julgamento anterior. O foco é buscar documentos que mostrem que houve alguma parcialidade ou então que mostrem que houve incapacidade por parte do juiz. Isso irá embasar muito a alegação de que o julgamento anterior não foi feito em condições plenas e que, portanto, tem validade.

Testemunhas

Talvez a opção mais pertinente para um julgamento de apelação cível seja a prova testemunhal. Aqui, é possível reunir testemunhas que comprovem a versão apresentada pela parte responsável pela apelação. 

No caso, é importante encontrar pessoas que também tenham presenciado e concordam que houve omissão ou erro de análise. Além disso, pessoas que consigam trazer informações novas sobre como se deu os trâmites de todo o julgamento até o momento final. Qualquer informação nova que consiga comprovar que houve qualquer interferência ou erro é válida.

Registro em vídeo e áudio

Por fim, outro tipo de prova que pode ajudar bastante na hora de embasar a apelação são as provas em gravação de áudio ou vídeo. Essas podem ser, inclusive, gravações do próprio julgamento que mostrem na íntegra durante o julgamento de apelação como se deu todo o processo. 

Essas imagens e áudios poderão ser analisadas de modo a mostrar momentos decisivos do julgamento. Além disso, é possível recorrer a gravações antes não disponíveis, como é o caso de gravações de câmeras de segurança. 

Aqui, é muito importante ressaltar também que a reunião desse tipo de prova mais sensível deve ser feita com devido respaldo por parte da justiça. Ou seja, é preciso a liberação dessas imagens conforme a decisão do judiciário durante a apelação.

Por exemplo, é possível alegar que existe suspeita de corrupção, o que implicaria na necessidade de imagens de câmera de segurança ou gravações de conversas telefônicas. Isso pode também trazer mais garantia ao julgamento.

Como foi possível perceber por meio desse breve resumo, é fundamental que se escolha as provas corretas a fim de garantir melhor resultado na apelação. Infelizmente, muitos julgamentos de apelação não têm bons resultados mais por falta de organização das provas e argumentação que de ausência de razão. 

Portanto, ao abrir uma apelação, estude as provas que de fato vão colaborar com o seu objetivo.

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