É possível converter a reintegração de posse em execução?

Uma dúvida frequente nos processos judiciais é sobre a fungibilidade dos procedimentos de execução.

Em recente decisão, o STJ permitiu que uma ação de reintegração de posse movida por um banco fosse convertida em execução, em razão da não localização do bem.

Mas em que situações pode ocorrer a conversão de reintegração de posse em execução?

Segundo entendimento do STJ, a conversão da reintegração de posse em execução é possível quando não for localizado o bem.

Ou seja, naqueles casos em que o objeto do contrato (de leasing, por exemplo), estiver em local incerto.

Em qual lei está prevista a conversão de reintegração de posse em execução?

A conversão de reintegração de posse em execução está prevista no Art. 4º do Decreto-Lei nº. 911/69:

Art. 4^o Se o bem alienado fiduciariamente não for encontrado ou não se achar na posse do devedor, fica facultado ao credor requerer, nos mesmos autos, a conversão do pedido de busca e apreensão em ação executiva, na forma prevista no Capítulo II do Livro II da Lei n^o 5.869, de 11 de janeiro de 1973 – Código de Processo Civil.

Sua incidência era originariamente para os casos de alienação fiduciária, mas o STJ tem ampliando sua aplicação.