COVID gera direito à estabilidade?

A questão se a COVID gera direito à estabilidade voltou à tona com o recente aumento de casos.

No entanto, ainda não há consenso sobre a estabilidade decorrente da COVID.

COVID é doença ocupacional?

Não há consenso sobre COVID ser doença ocupacional.

Porém, os julgamentos que tem decidido positivamente tem como base o local onde tenha ocorrido o contágio.

Ou seja, se o contágio se deu durante o trabalho ou em decorrência dele, a tendência é do COVID ser considerado doença ocupacional.

No entanto, se o contágio ocorreu em outro local, fora do trabalho do empregado, o Poder Judiciário tem afastado o vínculo ocupacional.

A dificuldade será comprovar onde ocorreu o contágio – ônus que em geral compete ao trabalhador neste caso.

COVID gera direito à estabilidade?

Se o contágio se deu no ambiente de trabalho ou em decorrência dele, o COVID poderá ser caracterizado como doença ocupacional e gerar o direito à estabilidade.

Com isso, a empresa deverá emitir o CAT (Comunicado de Acidente de Trabalho).

Qual o prazo de estabilidade em razão do COVID?

Se considerada doença ocupacional, o COVID gera direito à estabilidade acidentária pelo período de 12 meses, nos termos do Art. 118 da Lei n. 8.213/91.

Se a empresa não emitir o CAT, o empregado poderá ter direito a indenização pelo período em que teria a estabilidade.

Como caracterizar a COVID como doença acidentária?

O principal fator para caracterizar a COVID como doença acidentária é o local do contágio.

Porém, é complexo comprovar se o contágio ocorreu no local de trabalho ou fora dele.

Uma das formas de comprovar é identificar outros casos em colegas de trabalho, que tenha contraído a doença na mesma época – demonstrando que há maiores chances do contágio ter ocorrido em razão do emprego.

Ao mesmo tempo, a empresa pode buscar provas de que outros familiares ou amigos contraíram a doença na mesma época – ou que o empregado foi o primeiro a manifestar os sintomas, sendo o responsável pelo surto da doença no local de trabalho.