Conheça o mais novo Tribunal do Brasil, o TRF-6
Atualizado 12/08/2022
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Com a sanção presidencial da Lei nº. 14.226/21, foi criado o Tribunal Regional Federal da 6ª Região.
O TRF6 é criado por desmembramento do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que atendia ao Distrito Federal e mais 12 estados.
Devido ao excesso de processos em tramitação, era considerado um dos tribunais menos céleres do Brasil.
De total de processos, cerca de 35% eram oriundo do estado de Minas Gerais.
Onde será a sede do TRF6?
O TRF6 terá sede em Belo Horizonte-MG.
Qual a competência do TRF6?
O TRF6 terá como competência territorial apenas os processos oriundos do estados de Minas Gerais.
Como será a composição do TRF6?
O TRF6 será composto inicialmente por 18 Desembargadores.
A prioridade na ocupação das vagas será dos Desembargadores do TRF1 que optem pela remoção.
Após, serão utilizados cargos vagos do TRF1, agora destinados ao TRF6.
A mesma dinâmica será aplicada para seleção dos servidores.
Quando entra em funcionamento do TRF6?
A cerimônia de inauguração do TRF6 está marcada para ocorrer dia 19/08/2022.
Quantos TRFs existem no Brasil?
Atualmente, existem 05 TRFs em funcionamento no Brasil.
São eles:
- TRF1 – Tribunal Regional Federal da 1ª Região – Sede em Brasília – Atende DF e mais 12 Estados.
- TRF2 – Tribunal Regional Federal da 2ª Região – Sede no Rio de Janeiro – Atende RJ e ES.
- TRF3 – Tribunal Regional Federal da 3ª Região – Sede em São Paulo – Atende SP e MS.
- TRF4 – Tribunal Regional Federal da 4ª Região – Sede em Porto Alegre – Atende RS, SC e PR.
- TRF5 – Tribunal Regional Federal da 5ª Região – Sede em Recife – Atende a PE, AL, CE, PB, RN e SE.
