Como funciona a tributação de compras da China?

São cada vez mais comuns as compras diretas da China, por site como AliExpress, Shopee, etc.

A parte fácil é comprar – bastando alguns cliques.

Porém, muitos consumidores são surpreendidos com a tributação de sua compra, e não sabem como proceder.

Quais os critérios de tributação de compras do exterior?

O Decreto-Lei nº. 1804/80 estabelece dois critérios para taxas comprar do exterior:

1. Destinatário seja pessoa física;
2. Compra seja inferior a US$100,00.

Como a Receita Federal tem tributado as compras do exterior?

A Receita Federal possui uma normativa interna que reduz o valor do bem para US$50,00.

Com isso, foi ampliada a quantidade de mercadorias sujeitas à tributação.

Quais os tributos incidem sobre as compras do exterior?

Nas comprar do exterior por sites, incide o imposto de importação (60% do valor da compra) e, a depender do estado da federação, incidirá também o ICMS (17% sobre o valor do bem acrescido do importo de importação).

Além disso, os Correios cobram o despacho postal, no valor atual de R$15,00.

Fui taxado, posso devolver o produto?

Embora os Correios ofereçam a opção de devolução do produto, os sites de compra normalmente informam que a responsabilidade pelo desembaraço no país de destino é de responsabilidade do comprador.

Assim, o vendedor não é obrigado a devolver o valor – embora na maior parte dos casos o faça, mas somente após o recebimento do produto de volta.

Como procedo em caso de taxação da compra pela Receita Federal?

O primeiro passo é realizar o pedido de revisão da tributação, que pode ser feito no ambiente Minhas Importações dos Correios.

Caso seja negado o pedido de revisão, é possível ingressar com ação judicial no Juizado Especial Federal ou com mandado de segurança.

Atualmente, a posição da Justiça Federal tem sido de acatar a isenção de compras no valor de até US$ 100,00.