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Direito do Trabalho

Atualizado 20/03/2023

Como funciona a responsabilidade subsidiária trabalhista?

Carlos Stoever

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Como funciona a responsabilidade subsidiária trabalhista?

A responsabilidade subsidiária trabalhista decorre da relação indireta de trabalho.

Ela ocorre quando o empregador direto, principal, não arca com suas obrigações trabalhistas.

Usualmente ela atinge terceiros, como sócios da empresa ou tomadores de serviço.

Como funciona a responsabilidade subsidiária nas reclamações trabalhistas?

A responsabilidade subsidiária ocorre durante a própria reclamação trabalhista, possibilitando que o devedor subsidiário exerça o direito à defesa e ao contraditório.

A respeito da responsabilidade subsidiária trabalhista, o TST editou a Súmula nº. 331, que indique que o tomador dos serviços é responsável pelas obrigações trabalhistas do contratante principal, bem como por sua fiscalização.

Qual a diferença entre responsabilidade subsidiária trabalhista e responsabilidade solidária?

A responsabilidade subsidiária impõe que o tomador dos serviços só pagará ao empregado em caso de inadimplemento do devedor/contratante principal.

Já na responsabilidade solidária, o credor pode cobrar o débito de qualquer dos devedores indistintamente.

Quais os exemplos de responsabilidade subsidiária nas reclamações trabalhistas?

Um bom exemplo de responsabilidade subsidiária ocorre na contratação de serviços terceirizados.

Neste caso, o tomador dos serviços (empresa que terceiriza), só será responsabilizado se o contratante (terceirizado) descumprir suas obrigações.

No entanto, nestes casos é comum que o empregado promova a reclamação trabalhista contra ambas as emrpesas.

No caso da responsabilidade solidária, um bom exemplo é a ocorrência de um grupo econômico, onde diversas empresas são condenadas a pagar as obrigações trabalhistas, podendo o credor executar quaisquer uma delas.

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Carlos Stoever

(Advogado Especialista em Direito Público)

Advogado. Especialista em Direito Público pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul, e MBA em Gestão de Empresas pela Fundação Getúlio Vargas. Consultor de Empresas formado pela Função Getúlio Vargas. Palestrante na área de Licitações e Contratos Administrativos, em cursos abertos e in company. Consultor em Processos Licitatórios e na Gestão de Contratos Públicos.

@calos-stoever

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