Conheça as alterações da CLT promovidas pelo Programa Emprega + Mulheres
Atualizado 03 Out 2022
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O Programa Emprega + Mulheres foi criado com a Lei nº. 14.457/22, que alterou diversos dispositivos da CLT.
Vamos conhecer suas principais criações.
O que é o Programa Emprega + Mulheres?
O Programa Emprega + Mulheres foi criado para promover a inserção das mulheres no mercado de trabalho e a manutenção de seus vínculos empregatícios.
Quais as medidas do Programa Emprega + Mulheres?
As principais medidas do Programa Emprega + Mulheres são:
- Apoio à parentalidade na primeira infância;
- Apoio à parentalidade pela flexibilização do regime de trabalho;
- Qualificação das mulheres em áreas estratégicas de ascensão profissional;
- Apoio ao retorno ao trabalho após a licença-maternidade;
- Criação do Selo Emprega + Mulher;
- Prevenção e combate ao assédio sexual e qualquer tipo de violência no ambiente de trabalho;
- Estímulo ao microcrédito para mulheres.
O que é o apoio à parentalidade na primeira infância?
O apoio à parentalidade na primeira infância será feito pelas seguintes ações:
- Pagamento do reembolso-creche;
- Subvenção governamental de instituições de educação infantil dos Sistema S;
O que é o apoio à parentalidade pela flexibilização do regime de trabalho?
O apoio à parentalidade pela flexibilização do regime de trabalho será feito pelas seguintes ações:
- Teletrabalho;
- Regime de trabalho de tempo parcial;
- Regime de banco de horas;
- Escala 12×36;
- Antecipação de férias;
- Flexibilização nos horários de começo e término da jornada de trabalho.
O que é a qualificação das mulheres em áreas estratégicas de ascensão profissional?
A qualificação das mulheres em áreas estratégicas de ascensão profissional será feita da seguinte forma:
- Suspensão do contrato de trabalho para qualificação profissional;
- Priorização de mulheres vítima de violência doméstica para vagas em cursos de qualificação;
O que é o apoio ao retorno ao trabalho após a licença-maternidade?
- Suspensão do contrato de trabalho de pais para ficar com filhos pequenos;
- Flexibilizar o gozo da licença-maternidade do programa Empresa Cidadã.
O que é o Selo Emprega + Mulher?
O Selo Emprega + Mulher foi criado para reconhecer as empresas que adotem boas práticas na promoção da empregabilidade das mulheres.
Como será feita a prevenção e combate ao assédio sexual e qualquer tipo de violência no ambiente de trabalho?
A prevenção e combate ao assédio sexual e a violência no ambiente de trabalho será feita pelas seguintes ações:
- Criação de regras de conduta sobre assédio e violência no ambiente de trabalho;
- Estabelecimento de procedimento de apuração de denúncias de assédio e violência no trabalho;
- Inclusão da temática nas atividades da CIPA;
- Capacitação anual dos gestores e empregados sobre temas relacionados à violência, assédio, igualdade e diversidade no ambiente de trabalho.
Como será o estímulo ao microcrédito para mulheres?
O estímulo ao microcrédito para mulheres será feito para a concessão de crédito no valor de até R$ 5.000,00 para mulheres que:
- Exerçam atividade produtiva ou de prestação de serviços;
- Mulheres em atividade que estejam inseridas no Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO).
