As novas teses do STJ sobre acidentes com veículos agrícolas

Acidentes com veículos agrícolas são comuns, porém o pagamento do seguro DPVAT gerava controvérsia nestes casos.

Com o julgamento do Tema 1.111, o STJ firmou duas novas teses sobre a questão, definindo quando há a cobertura do seguro DPVAT.

O que são veículos agrícolas?

Veículos agrícolas são definidos pelo Art. 115 do CTB como aqueles destinados a puxar maquinário agrícola ou a executar serviços agrícolas.

O que é o seguro DPVAT?

Seguro DPVAT é o seguro obrigatório pagos pelos proprietários de veículos automotores.

Seu pagamento é destinado ao pagamento de danos pessoais causados por acidentes envolvendo estes veículos.

Acidentes com veículos agrícolas geram direito ao seguro DPVAT?

Sim, acidentes com veículos agrícolas geram direito ao seguro DPVAT, conforme decidido pelo STJ no Tema 1.111.

Segundo a decisão, não é relevante o fato do veículo ser agrícola ou não, mas o fato dele estar transitando em vias terrestres e cumprir com os demais requisitos exigidos pelo seguro DPVAT.

O que o STJ decidiu sobre o pagamento do DPVAT em acidentes envolvendo veículos agrícolas?

O STJ fixou duas teses sobre o pagamento do DPVAT em acidentes de trânsito envolvendo veículos agrícolas.

A primeira tese definiu que para pagamento do DPVAT, devem estar presentes os seguintes elementos:

• Envolver veículo automotor terrestre;
• Causar dano pessoal;
• Haver dano de causalidade entre o acidente e o dano.

Já a segunda tese indica que o seguro DPVAT é devido quando o acidente com dano pessoal envolver veículo agrícola que possa transitar por vias públicas.

O STJ ressaltou que o seguro DPVAT cobre apenas os acidentes envolvendo veículos que possam transitar pelas vias terrestres, e causar diretamente o acidente de forma ativa.

Com isso, estão afastados os maquinários que são puxados pelos veículos, bem como veículos leves sobre trilhos e afins.