Utilizamos cookies para melhorar sua experiência. Ao clicar em ACEITAR, você concorda com nossa Política de Privacidade.

Direito Processual Civil

Atualizado 08/02/2024

Agravo de instrumento e a reforma do CPC: O que mudou?

Carlos Stoever

3 min. de leitura

Compartilhe:

Agravo de instrumento e a reforma do CPC: O que mudou?

O agravo de instrumento é um instrumento processual de grande importância no contexto do direito civil brasileiro. Sua função primordial é permitir que partes envolvidas em processos judiciais contestem decisões interlocutórias proferidas durante a tramitação do processo principal. Com a Reforma do CPC (Código de Processo Civil) em 2015, este recurso sofreu alterações substanciais que afetaram sua aplicação e procedimento. Neste guia abrangente, exploraremos o agravo de instrumento em detalhes, analisando como a Reforma do CPC impactou sua utilização e fornecendo informações essenciais para profissionais do direito e estudantes.

Introdução ao agravo de instrumento

O agravo de instrumento é um recurso extraordinário, que se destaca por sua finalidade de impugnar decisões interlocutórias proferidas por juízes durante a fase de tramitação de um processo. Essas decisões, ao contrário das sentenças, não encerram o processo, mas têm o poder de afetar o curso da ação ou os direitos das partes envolvidas. O agravo de instrumento atua como um mecanismo de urgência, permitindo que as partes contestem prontamente uma decisão prejudicial sem aguardar o desfecho do processo principal.

Requisitos para a interposição do agravo de instrumento

A interposição do agravo de instrumento requer a observância rigorosa de requisitos específicos, estabelecidos no CPC. São eles:

1. Decisão recorrível

Um requisito fundamental é que a decisão seja recorrível. Isso significa que a decisão interlocutória deve causar prejuízo imediato às partes ou ao andamento do processo. Caso contrário, não será possível utilizar o agravo de instrumento como recurso.

2. Prazo

O prazo para interpor o agravo de instrumento é de 15 dias a partir da intimação da decisão impugnada. É de extrema importância respeitar esse prazo, uma vez que a sua inobservância pode resultar na preclusão do direito de recorrer.

3. Preparo

O preparo é a comprovação do pagamento das custas e despesas processuais relacionadas ao agravo de instrumento. Caso a parte não efetue o pagamento corretamente, o recurso poderá ser considerado deserto.

4. Demonstração de urgência

Um dos aspectos mais cruciais do agravo de instrumento é a demonstração de urgência. A parte que recorre deve justificar por que a decisão interlocutória não pode aguardar o julgamento final do processo. A falta de urgência pode levar à inadmissibilidade do recurso.

Mudanças na reforma do CPC

A Reforma do CPC, que entrou em vigor em 2015, promoveu modificações substanciais no procedimento do agravo de instrumento, impactando diretamente a forma como esse recurso é utilizado no contexto jurídico brasileiro. Vamos explorar as principais alterações:

1. Redução da utilização do agravo de instrumento

Uma das mudanças mais notáveis é que o agravo de instrumento deixou de ser a regra para impugnar decisões interlocutórias. Antes da Reforma, qualquer decisão interlocutória era passível de agravo de instrumento, a menos que houvesse expressa determinação em contrário. Com a nova legislação, a regra passou a ser a interposição de um Agravo Retido, tornando o agravo de instrumento a exceção.

2. Requisitos mais rígidos para concessão

Com a Reforma, os requisitos para a concessão do agravo de instrumento tornaram-se mais rigorosos. Além de demonstrar a relevância da decisão e a urgência, a parte que recorre deve comprovar de forma inequívoca o risco de dano irreparável ou de difícil reparação. Isso tornou mais difícil a obtenção do agravo de instrumento.

3. Decisão do relator

Outra alteração importante é que, após a interposição do agravo de instrumento, a decisão sobre sua admissibilidade passa a ser de competência do relator, e não mais do órgão colegiado. Isso agiliza o processo de análise do recurso, uma vez que o relator pode decidir monocraticamente.

Impactos no cotidiano jurídico

As mudanças na Reforma do CPC têm impactado diretamente o cotidiano dos profissionais do direito. Advogados, juízes e partes envolvidas em processos civis precisam estar cientes dessas alterações para atuarem de forma eficaz. Além disso, é importante ressaltar que a interpretação dessas novas regras tem gerado discussões e divergências nos tribunais, tornando o estudo constante e a atualização jurídica imprescindíveis.

Considerações finais 

O agravo de instrumento continua sendo um recurso de grande relevância no processo civil brasileiro, embora tenha passado por mudanças significativas com a Reforma do CPC. Profissionais do direito e estudantes devem estar atualizados sobre essas alterações para utilizar o agravo de instrumento de forma eficaz e estratégica no sistema judiciário brasileiro.

Para acessar documentos jurídicos prontos de advogados renomados em suas áreas de atuação, incluindo petições testadas e aprovadas na prática constantemente atualizadas com a melhor Doutrina e Jurisprudência, visite o JusDocs. Elimine todas as dúvidas sobre a peça ideal para cada momento do seu processo!

Deseja aprofundar ainda mais sobre Agravo de Instrumento? Confira nossos outros materiais sobre este assunto

Saiba mais sobre agravo de instrumento no guia completo do JusDocs

Passo a passo: como elaborar um agravo de instrumento eficaz

Mudanças no agravo de instrumento após a reforma processual

Agravo de instrumento e tutelas de urgência: entenda a relação

Agravo de instrumento em casos cíveis e trabalhistas: diferenças e semelhanças

Foto de Carlos Stoever

Carlos Stoever

(Advogado Especialista em Direito Público)

Advogado. Especialista em Direito Público pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul, e MBA em Gestão de Empresas pela Fundação Getúlio Vargas. Consultor de Empresas formado pela Função Getúlio Vargas. Palestrante na área de Licitações e Contratos Administrativos, em cursos abertos e in company. Consultor em Processos Licitatórios e na Gestão de Contratos Públicos.

@calos-stoever

Compartilhe:

Peças Recomendadas

11.946 Visualizações

Petição de documento premium
Premium

Modelo de Apelação em Ato Infracional [2023]

11.946 Visualizações

Petição de documento premium
Premium

Modelo de Apelação em Ato Infracional [2023]

Posts Recomendados