A confissão do réu sempre reduz a pena?

No processo penal, a confissão é uma das formas de comprovar a autoria do crime.

Porém, não é consenso se ela deve sempre ser um atenuante na dosimetria na pena.

Alguns defendem que, quando houver outras provas, a confissão deve ser analisada no contexto geral das provas.

Recentemente, o STJ decidiu como a confissão deve ser aplicada pelos juízes.

O que é a confissão?

Confissão é o meio pelo qual alguém assume a culpa por determinado ato.

É possível confessar o crime cometido por outra pessoa?

Algumas pessoas, por pressão ou pela promessa de valores para si ou para sua família, confessam um crime que não cometeram.

Com isso, o real culpado ficaria impune.

Porém, além da confissão, outras provas devem ser consideradas para a condenação do réu.

A confissão é uma prova absoluta?

A confissão não é uma prova absoluta.

Segundo o Art. 197 do Código de Processo Penal, o valor da confissão dependerá das outras provas colhidas no processo.

Assim, o peso da confissão é o mesmo das demais provas – e todo o conjunto probatório deve ser analisado para fins de condenação.

A confissão sempre é uma atenuante?

O STJ decidiu que a confissão sempre deve ser considerada como atenuante na dosimetria da pena.

Ou seja, se o réu for ser condenado, sua condenação deverá gerar a redução da pena.

Isso decorre do princípio da confiança, pelo qual o Réu confia que, ao praticar determinado ato processual, receberá o benefício previsto em lei – no caso, no Art. 65 inc. III, alínea “d” do Código Penal.

Caso não seja aplicada, deverá ser interposto recurso de apelação ou, em último caso, habeas corpus.