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[Modelo] de Substabelecimento de Poderes | Transferência com Reservas de Iguais Poderes

Direito Civil

[Modelo] de Substabelecimento de Poderes | Transferência com Reservas de Iguais Poderes

O documento é um substabelecimento onde o advogado transfere, com reservas de iguais poderes, os poderes conferidos por seu cliente a outro advogado, mantendo a mesma autoridade no processo.

Atualizado16 abr 2021

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tércio neves almeidaAdvogado Especialista

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Um substabelecimento com reservas de iguais poderes é um documento onde um advogado transfere os poderes que lhe foram conferidos a outro advogado, mas mantém para si os mesmos poderes. Isso significa que ambos poderão atuar no caso.

O substabelecimento permite que um advogado transfira poderes de representação a outro advogado, mantendo ou não os poderes originais. Isso é útil para dividir tarefas ou permitir que outro profissional atue no processo.

Para fazer um substabelecimento com reservas de iguais poderes, o advogado deve redigir um documento formal especificando que os poderes estão sendo passados a outro advogado, mas que ele também os mantém. O documento deve ser assinado e incluir informações como o número da OAB e o número do processo.

Especificar 'com reservas de iguais poderes' garante que o advogado original não perca seu poder de atuação no processo, mesmo após transferir poderes a outro advogado. Isso oferece flexibilidade e continuidade na representação jurídica.

Um substabelecimento deve conter o nome do advogado que está substabelecendo, seu número da OAB, o nome do advogado que receberá os poderes, o número da OAB deste, o número do processo e a data e local onde o documento foi assinado.

Qualquer advogado que precise transferir poderes de representação para outro advogado pode utilizar um substabelecimento. Isso é comum em situações onde é necessário dividir responsabilidades ou quando o advogado original não pode comparecer a um compromisso específico.

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