Requerimento. Levantamento de Valores. Prosseguimento. Execução
Direito Civil
Requerimento. Levantamento de Valores. Prosseguimento. Execução | Adv.Tércio
Resumo com Inteligência Artificial
Parte requer o levantamento de valores bloqueados em execução, solicitando que o saldo remanescente seja depositado na conta do advogado e o prosseguimento da execução com penhora online via BACEN JUD, INFOJUD e RENAJUD, totalizando R$ 1.264,87.
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Petição
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE CIDADE - UF
Autos de nº Número do Processo
Nome Completo, já devidamente qualificado nos autos da ação de execução de título judicial – cheque –, numeração em epígrafe, que move em face de Razão Social, mui respeitosamente perante Vossa Excelência vem requerer o que segue, senão vejamos:
Houve bloqueio de ativos financeiros cujo valor não foi suficiente para satisfazer o débito.
Requer seja depositado o correspondente saldo por meio de MLE na …
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O levantamento de valores bloqueados refere-se ao pedido feito por uma parte para que os valores que foram congelados em uma conta bancária durante um processo judicial sejam transferidos para a conta do advogado ou da parte interessada. Isso ocorre quando esses valores são insuficientes para cobrir o débito total.
A penhora online é um mecanismo que permite ao juiz, através de sistemas como Bacen Jud, Renajud e Infojud, acessar e bloquear ativos financeiros e bens de forma eletrônica. O Bacen Jud é utilizado para bloquear contas bancárias, o Renajud para restrições sobre veículos, e o Infojud para acessar informações fiscais.
A penhora online é solicitada quando há necessidade de garantir o cumprimento de uma decisão judicial, especialmente quando os valores previamente bloqueados são insuficientes para satisfazer o débito. Isso ajuda a localizar e bloquear outros ativos do devedor.
Esses sistemas são utilizados para agilizar a execução de decisões judiciais, permitindo o bloqueio eletrônico de ativos. Bacen Jud atua sobre contas bancárias, Renajud sobre veículos registrados, e Infojud fornece informações fiscais para localizar bens do devedor.
Se os dados cadastrais dos sócios não estiverem disponíveis, é necessário diligenciar para obter essas informações. Isso pode envolver consultas a registros públicos e solicitações a órgãos competentes para localizar e identificar os bens dos sócios.
O advogado é crucial no processo de execução, pois ele faz os pedidos formais ao juiz, como o levantamento de valores e a penhora online. Ele também orienta sobre a melhor estratégia para garantir o cumprimento da decisão judicial e representa a parte interessada em todas as etapas do processo.
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