Exequente solicita informações sobre o cumprimento do mandado de penhora de bens, alegando morosidade e prejuízos devido à suspensão dos mandados. Reitera urgência na resposta, considerando a natureza alimentar da dívida em questão.
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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE CIDADE - UF
Autos nº Número do Processo
Nome Completo, vem, com o costumeiro respeito, perante Vossa Excelência, informar e requerer:
Compulsando os autos, denota-se que foi expedido mandado de penhora de bens da Executada (evento Informação Omitida) em Data, sendo que até a presente data o Exequente não tem informações a respeito do cumprimento do mandado.
Em que pese ocorrer a suspensão do cumprimento …
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Para obter informações sobre o cumprimento do mandado de penhora, o exequente pode peticionar ao juízo competente solicitando detalhes sobre o andamento do mandado. Caso não receba resposta, é possível reiterar o pedido para garantir que a solicitação seja analisada.
Se o mandado de penhora não for cumprido, o exequente deve entrar em contato com o cartório responsável ou peticionar ao juiz solicitando esclarecimentos e a execução do mandado com urgência, especialmente se houver prejuízos decorrentes da demora.
O mandado de penhora é crucial em uma execução de honorários sucumbenciais, pois visa garantir que o exequente receba a verba alimentar a que tem direito. A penhora de bens da executada é um meio de assegurar o pagamento desses honorários.
Durante a pandemia de Covid-19, houve suspensão e morosidade no cumprimento de mandados judiciais devido a restrições e medidas de segurança, afetando processos que dependem de ações como a penhora de bens para sua continuidade.
A execução de honorários sucumbenciais é considerada verba alimentar porque representa uma remuneração devida ao advogado pelo trabalho realizado, sendo essencial para seu sustento e, por isso, tem prioridade na execução de dívidas.
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