O que é uma homologação de acordo extrajudicial?

A homologação de acordo extrajudicial é um procedimento jurídico onde o juiz valida um acordo feito entre as partes fora do ambiente judicial, tornando-o um título executivo judicial.

O que são alimentos gravídicos?

Alimentos gravídicos são valores pagos ao longo da gravidez para cobrir despesas adicionais da mulher grávida, garantindo o bem-estar do nascituro e da gestante.

Como é calculado o valor dos alimentos gravídicos?

O valor dos alimentos gravídicos é geralmente calculado com base em um percentual do salário mínimo ou da renda do responsável, conforme acordado entre as partes ou determinado pelo juiz.

Qual é o procedimento para homologar um acordo extrajudicial no caso de alimentos gravídicos?

No caso de alimentos gravídicos, as partes devem apresentar o acordo ao juiz, que avaliará se os termos estão de acordo com a lei e se protegem os interesses da gestante e do nascituro antes de homologar o acordo.

O que acontece após a homologação de um acordo de alimentos gravídicos?

Após a homologação, o acordo passa a ter força de decisão judicial, podendo ser executado em caso de descumprimento, e a responsabilidade de pagamento passa a ser obrigatória para o devedor.

[Modelo] de Requerimento de Homologação de Acordo Extrajudicial | Alimentos Gravídicos

As partes requerem a homologação de acordo extrajudicial sobre alimentos gravídicos, estabelecendo pagamento de 21,34% do salário mínimo, totalizando R$ 200,00, a ser descontado em folha de pagamento do 2º requerente.

Atualizado03 abr 2020

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Direito de Família

[Modelo] de Requerimento de Homologação de Acordo Extrajudicial | Alimentos Gravídicos

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clarianesantos@outook.comAdvogado Especialista

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HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO

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