A empresa solicita habilitação nos autos do processo trabalhista para acessar a inicial e documentos, visando apresentar contestação. A juntada de procuração e documentos será feita durante a audiência marcada para 18/04/2017.
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Habilitação nos autos é o pedido feito por uma parte interessada para ter acesso ao processo judicial, permitindo que ela possa participar do andamento e apresentar sua defesa ou manifestação.
A empresa deve protocolar um requerimento formal ao juiz do trabalho, solicitando acesso aos autos do processo. É necessário incluir informações básicas, como CNPJ e endereço, além da representação legal, como feito neste documento.
Sim, é comum que a procuração seja juntada ao processo para comprovar a representação legal. No documento mencionado, foi indicado que a procuração será apresentada junto com a contestação em audiência.
A habilitação permite que a empresa tenha acesso completo aos documentos do processo, possibilitando que ela se manifeste, conteste e defenda seus interesses de maneira apropriada.
Se a habilitação for deferida, a empresa passa a ter acesso aos documentos do processo e pode participar ativamente do andamento processual, apresentando suas manifestações e defesas.
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