A parte requer dilação de prazo de 5 dias para apresentar o protocolo de isenção do ITCMD, devido à greve que impactou o agendamento do atendimento na Secretaria da Fazenda, conforme comprovante anexo.
26visualizações
2downloads
Não encontrou o que queria?
Agora você pode gerar documentos jurídicos com segurança utilizando nossa Inteligência Artificial!
[Modelo] de Requerimento de Dilação de Prazo | Isenção de ITCMD e Protocolo
[Modelo] de Manifestação para Dilação de Prazo em Inventário | Isenção de ITCMD
Requerimento. Dilação de Prazo. Juntada. Procuração
Requerimento. Juntada. Comprovante de Matrícula. Prazo
[Modelo] de Manifestação para Dilação de Prazo | Juntada de Guia de Custas Processuais
[Modelo] de Requerimento para Dilação de Prazo | Negociação de Dívida e Acordo
Não encontrou o que queria?
Agora você pode gerar documentos jurídicos com segurança utilizando nossa Inteligência Artificial!
Ainda com dúvidas? Entre em contato com nossa equipe de especialistas.
Uma petição de dilação de prazo é um pedido formal ao juiz para estender o prazo de cumprimento de uma obrigação processual, como a apresentação de documentos em um processo judicial.
Para pedir a dilação de prazo para o protocolo de pedido de isenção do imposto ITCMD, é necessário justificar a necessidade da extensão de tempo, como no caso de dificuldades operacionais ou greves, anexando comprovantes, como agendamentos de atendimento.
Nesta petição, foi solicitado um prazo adicional de cinco dias para a apresentação do protocolo de pedido de isenção do imposto ITCMD e outros documentos exigidos pelo juiz.
O ITCMD é o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação, cobrado em transferências de bens por herança ou doação. Normalmente, herdeiros ou donatários são responsáveis pelo pagamento desse imposto.
Se o atendimento no Posto Fiscal estiver agendado para uma data posterior ao prazo judicial, é possível peticionar ao juiz solicitando uma dilação de prazo e anexar o comprovante de agendamento para justificar o pedido.
Sim, é possível pedir a isenção do ITCMD durante um processo de inventário, mas é necessário protocolar o pedido junto ao órgão fiscal competente e, se necessário, solicitar dilação de prazo ao juiz para cumprir com essa obrigação.
Ainda com dúvidas? Entre em contato com nossa equipe de especialistas.
EXCELENTÍSSIMASENHORA DOUTORA JUIZA DE DIREITO DA ___ VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE CIDADE - UF
Processo nº Número do Processo
Nome Completo e outros, por sua advogada in fine assinada, nos autos do processo em epígrafe, vem, respeitosamente perante Vossa Excelência, manifestar o que segue:
A inventariante pretende que seja deferida a isenção de recolhimento do imposto ITCMD, mas ainda não conseguiu realizar o protocolo do pedido no Posto Fiscal da …
Economize 20% no plano anual
+30 mil petições utilizadas na prática
Busca avançada de Jurisprudência
Jurimetria Inteligente Saiba sua real chance de êxito em cada processo
Petições Premium atualizadas e revisadas pelo JusDocs
Fluxogramas jurídicos para auxiliar na tomada de decisão
Editor de documentos com inteligência artificial
Gerador de Petições com IA
5 usos /mês
O plano anual é válido por 12 meses corridos contados a partir da data da assinatura.