Autora solicita a desistência da ação de divórcio, alegando falta de interesse no processo. Pede a homologação da desistência e a extinção do feito, conforme o art. 485, VIII do CPC.
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AO DOUTO JUIZO DA ___ VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE CIDADE - UF
Processo nº Número do Processo
Nome Completo, já qualificado(a) nos autos da AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO C/C ALIMENTOS, GUARDA E TUTELA DE URGÊNCIA que move em face de Razão Social, por seu(sua) procurador(a) subscrito(a), vem, respeitosamente, à …
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A desistência de ação de divórcio ocorre quando uma das partes, após iniciar o processo, decide não prosseguir com a ação. Isso pode ser formalizado por meio de um pedido ao juiz para encerrar o processo.
Para solicitar a desistência de uma ação de divórcio, a parte interessada deve apresentar uma petição ao juiz responsável pelo caso, solicitando a homologação da desistência e a extinção do processo.
O fundamento legal para desistir de uma ação judicial está no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil, que permite a extinção do processo sem resolução de mérito a pedido do autor.
Sim, a desistência de um processo de divórcio requer homologação judicial, que formaliza o encerramento do processo de acordo com a lei vigente.
Após a homologação da desistência pelo juiz, o processo é extinto sem resolução de mérito, significando que o caso é encerrado oficialmente e não há uma decisão sobre o mérito da questão.
Sim, é recomendável ter um advogado para orientar e formalizar o pedido de desistência de uma ação de divórcio, garantindo que todos os procedimentos legais sejam seguidos corretamente.
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