Requerimento judicial para que o Estado do Rio Grande do Sul apresente fichas financeiras que comprovem diferenças de reajustes de cinco anos anteriores à ação.
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EXMA. SRA. DRA. JUIZA DE DIREITO DA $[processo_vara] VARA CÍVEL E DE AÇÕES ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA $[PROCESSO_COMARCA] - $[PROCESSO_UF]
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Um requerimento de apresentação de documentos é um pedido formal feito a uma autoridade para que determinada parte apresente documentos específicos que são relevantes para um caso judicial em andamento.
Neste documento, o objetivo do requerimento é que o Estado do Rio Grande do Sul apresente fichas financeiras para demonstrar diferenças de reajustes salariais que a autora poderia ter recebido.
Para solicitar a apresentação de documentos em um processo judicial, a parte interessada deve peticionar ao juiz do caso, especificando quais documentos são necessários e por que são relevantes para o julgamento.
O pedido de apresentação de fichas financeiras abrange os cinco anos anteriores à data em que a ação foi proposta, além de demonstrar as diferenças mês a mês caso os reajustes tivessem sido implementados.
Demonstrar diferenças salariais é importante para comprovar que houve um descumprimento de obrigações financeiras, o que pode resultar em uma decisão favorável para a parte que busca reparação.
Se os documentos solicitados não forem apresentados, a parte pode ser penalizada e isso pode influenciar negativamente o resultado do processo, além de possivelmente incorrer em multas ou outras sanções.
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