Recibo de quitação referente ao valor de R$ 2.897,99 recebido em cumprimento de sentença da ação redibitória, garantindo que não há mais reclamações futuras.
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Um recibo de quitação em uma ação redibitória é um documento que comprova que a parte credora recebeu o valor da condenação determinada na ação. Este recibo atesta que a parte não tem mais nada a reclamar em relação àquele processo.
Emitir um recibo de quitação é importante porque formaliza o encerramento das obrigações financeiras entre as partes envolvidas na ação. Ele garante que a parte credora reconhece que recebeu o pagamento e que está satisfeita com o resultado do processo.
Um recibo de quitação deve conter os dados pessoais do credor e do devedor, o valor recebido, a identificação do processo judicial, e uma declaração de que o credor está satisfeito com o pagamento e não tem mais nenhuma reivindicação a fazer.
O recibo de quitação deve ser elaborado após o pagamento do valor devido na sentença judicial. Ele deve ser formalizado assim que o credor recebe a quantia, para documentar que as obrigações foram cumpridas.
Dar quitação plena e irrevogável significa que o credor reconhece que recebeu todo o valor devido e, portanto, não pode mais reclamar qualquer quantia adicional ou fazer novas reivindicações relacionadas àquele processo judicial.
Em geral, um recibo de quitação é considerado um documento final e vinculante. Questioná-lo pode ser difícil, a menos que se prove que foi assinado sob coação, erro ou fraude.
O recibo deve incluir o nome completo, nacionalidade, estado civil, profissão, número do RG e CPF, além do endereço de residência do credor.
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