A procuração para ação de divórcio formaliza os poderes conferidos ao advogado para representar o cliente perante o Poder Judiciário e praticar os atos necessários à condução do processo.
Quando o instrumento contém a cláusula ad judicia et extra, também pode abranger atos extrajudiciais relacionados à atuação profissional, conforme os limites expressamente estabelecidos pelo outorgante.
Quais poderes a procuração geral concede ao advogado?
A procuração geral para o foro permite ao advogado praticar os atos ordinários necessários à representação processual.
O instrumento deve identificar corretamente o cliente, o advogado, o número de inscrição na OAB e os demais dados necessários à individualização do mandato.
Quais poderes precisam constar expressamente?
Alguns atos dependem de autorização específica do cliente.
Entre eles estão receber citação, confessar, reconhecer a procedência do pedido, transigir, desistir, renunciar ao direito discutido, receber valores, dar quitação, firmar compromisso e assinar declaração de hipossuficiência econômica.
Por isso, o advogado deve verificar quais desses poderes são efetivamente necessários para o divórcio antes de reproduzir cláusulas padronizadas.
É possível conceder poderes para acordo no divórcio?
Sim.
Quando houver possibilidade de composição entre os cônjuges, a procuração pode atribuir expressamente poderes para transigir e praticar os atos necessários à formalização do acordo.
Essa autorização merece atenção especial em divórcios que também envolvam partilha, alimentos, guarda ou outras questões patrimoniais e familiares.
O advogado pode substabelecer os poderes?
A possibilidade de substabelecimento pode ser prevista no próprio instrumento, com ou sem reserva de poderes.
O advogado deve observar a vontade do cliente e a extensão das autorizações originalmente recebidas.
A mesma procuração vale para todas as fases do processo?
Em regra, a procuração concedida na fase de conhecimento permanece eficaz para as demais fases do processo, inclusive cumprimento de sentença, salvo disposição expressa em sentido contrário.
Mesmo assim, é recomendável conferir se os poderes originalmente concedidos são suficientes para os atos que serão praticados posteriormente.
O que revisar antes da assinatura?
O advogado deve verificar a qualificação das partes, a finalidade do mandato e quais poderes especiais são realmente necessários.
Em processos de família, uma procuração objetiva e adaptada ao caso evita a concessão automática de poderes excessivamente amplos sem relação com a atuação efetivamente pretendida.
Prepare a procuração conforme o divórcio com a JusDocsIA
Os poderes necessários podem variar conforme o divórcio seja consensual ou litigioso e conforme existam questões relacionadas a bens, alimentos ou filhos.
Com a JusDocsIA, o advogado pode utilizar as características do processo para elaborar ou revisar uma procuração compatível com a atuação pretendida, mantendo sob sua responsabilidade a definição dos poderes e a revisão jurídica final.