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É um pedido formal ao juiz para retirar documentos que foram anexados por engano ao processo judicial.
Para solicitar a exclusão, deve-se apresentar uma petição ao juiz responsável, explicando que os documentos foram juntados erroneamente e pedindo sua remoção.
Os motivos podem variar, mas incluem a inclusão acidental de documentos irrelevantes ou confidenciais que não deveriam estar no processo.
A exclusão impede que os documentos erroneamente juntados sejam considerados no julgamento do processo, garantindo que apenas informações relevantes sejam analisadas.
Após a petição, o juiz analisará o pedido e decidirá se defere ou não a exclusão dos documentos mencionados.
Não há um prazo específico, mas recomenda-se fazer o pedido assim que o erro for identificado para evitar complicações no andamento do processo.
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