Petição | Citação no Local de Trabalho | Modelo Atualizado em 2025. Petição informando e requerendo a citação no local de trabalho do réu, ante o retorno negativo do mandado citatório.
Quando é possível a citação no local de trabalho do devedor?
A citação é um ato fundamental para garantir o direito de defesa do devedor em um processo judicial. Quando o mandado citatório retorna negativo, ou seja, quando não é possível encontrar a parte no endereço informado, a legislação permite que o autor da ação solicite alternativas para garantir a efetivação do ato.
Uma dessas alternativas é a citação no local de trabalho, que pode ser requerida quando:
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Houver indícios de que o devedor está evitando a citação: Se a parte é localizada em outros momentos, mas não no endereço indicado para a citação, isso pode justificar a busca por um meio alternativo.
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O endereço residencial for desconhecido ou desatualizado: Se a parte mudou de residência e não há novos dados, a localização profissional pode ser a única forma viável de citação.
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A demora na citação prejudicar o andamento do processo: A citação é o marco inicial da defesa, e o atraso pode comprometer a efetividade da ação, tornando necessária a adoção de meios alternativos.
Assim, ao justificar devidamente o pedido e demonstrar a necessidade da medida, o juiz pode autorizar a diligência do oficial de justiça no ambiente de trabalho do devedor, garantindo o regular andamento do processo.
No processo penal, é possível a citação no local de trabalho?
No processo penal, a citação segue regras mais rígidas para garantir que o acusado tenha pleno conhecimento da ação movida contra ele e possa exercer sua defesa adequadamente. Quando a citação não é realizada no endereço informado, a legislação prevê outras possibilidades, como:
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Citação por meio de procurador, caso o réu já tenha constituído defesa técnica.
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Realização de nova tentativa de citação em outro endereço conhecido, incluindo o local de trabalho, desde que isso não viole direitos fundamentais do réu.
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Citação por edital, utilizada quando não há qualquer informação sobre a localização do acusado.
No entanto, a citação no ambiente profissional pode ser sensível em casos criminais, pois pode expor indevidamente o réu. Por isso, os tribunais avaliam a medida com cautela, considerando a necessidade do ato e o respeito às garantias processuais.
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