O que é uma manifestação sobre citação devida?

Uma manifestação sobre citação devida é um documento jurídico em que se informa ao juiz que o executado recebeu a citação corretamente. Isso confirma que todas as formalidades legais foram atendidas.

Como saber se a citação do executado foi devidamente realizada?

A citação do executado é considerada devidamente realizada quando há confirmação de recebimento, como através de um Aviso de Recebimento (AR) assinado pelo próprio executado.

O que acontece se a citação não for devidamente realizada?

Se a citação não for devidamente realizada, o processo pode ser atrasado, pois o prazo para o executado apresentar defesa não se inicia. Isso pode levar à necessidade de corrigir documentos e repetir a citação.

Qual é o prazo para o executado apresentar defesa após a citação?

Após a citação devidamente realizada, o executado tem um prazo específico, determinado pela legislação vigente, para apresentar sua defesa no processo. O não cumprimento do prazo pode resultar em revelia.

O que significa a correção de uma certidão de citação?

A correção de uma certidão de citação ocorre quando há um erro no documento oficial que registra a citação. A parte interessada deve solicitar a retificação para que o registro reflita corretamente os fatos ocorridos.

Por que é importante corrigir erros na certidão de citação?

Corrigir erros na certidão de citação é crucial para evitar atrasos no processo e garantir que todas as partes envolvidas sejam notificadas corretamente, respeitando o direito ao contraditório e à ampla defesa.

Direito Civil

[Modelo] de Manifestação de Citação Válida | Correção de Aviso de Recebimento

Manifestação informando ao juízo que a citação do executado foi realizada corretamente, com assinatura e dados legíveis no AR. Solicita correção da certidão que indicou erro quanto ao recebimento, a fim de iniciar o prazo para defesa do executado.

Atualizado07 set 2019

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kaine goedert tormenaAdvogado Especialista

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA VARA ___ DA COMARCA DE CIDADE.

Autos nº. Informação Omitida

Nome Completo, já devidamente qualificado nos autos em epígrafe, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, por meio de seus procuradores, informar e requerer:

MANIFESTAÇÃO

Compulsando os autos, denota-se que o AR de fl. Informação Omitida foi devidamente CUMPRIDO, haja vista que restou exarada a assinatura do Executado Informação Omitidano documento, bem como redigido seu nome completo de forma legível e incluído seu número de identidade.

Frisa-se …

[Modelo] de Manifestação de Citação Válida | Correção de Aviso de Recebimento

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