O que é um termo de confissão de dívida?

Um termo de confissão de dívida é um documento em que uma parte reconhece formalmente dever uma quantia a outra parte, estabelecendo as condições de pagamento para quitar essa dívida.

Como funciona o pagamento de exames médicos em um termo de confissão de dívida?

No contexto de exames médicos, o termo especifica que a parte devedora reconhece a dívida pelos exames realizados e se compromete a pagar o valor devido, que pode incluir correção monetária e juros.

Quais são as condições de pagamento estipuladas em um termo de confissão de dívida?

As condições podem incluir a atualização do valor de acordo com índices econômicos, pagamento de juros mensais, honorários sobre o valor corrigido, e um cronograma de parcelas com datas de vencimento definidas.

O que acontece se houver atraso no pagamento das parcelas em um termo de confissão de dívida?

Em caso de atraso, o termo prevê a atualização do valor e a incidência de juros legais e de mora sobre as parcelas em atraso, conforme estipulado no documento.

Qual é o foro escolhido para resolver pendências relacionadas ao termo de confissão de dívida?

As partes podem eleger um foro específico, como a Comarca de uma determinada cidade, para resolver qualquer questão relacionada ao termo, renunciando a qualquer outro foro que possa ser mais conveniente.

O que deve constar em um termo de confissão de dívida para ser considerado válido?

O termo deve conter o reconhecimento da dívida, as condições de pagamento, as consequências em caso de atraso, e a assinatura das partes envolvidas, preferencialmente na presença de representantes legais.

Qual é a importância de um termo de confissão de dívida para o credor?

Para o credor, esse termo é importante pois formaliza a obrigação do devedor, oferece segurança jurídica e pode servir como prova em caso de necessidade de cobrança judicial.

[Modelo] de Termo de Confissão de Dívida | Pagamento de Exames Médicos e Condições

Termo de Confissão de Dívida referente ao pagamento de exames médicos, onde a parte devedora reconhece a dívida, compromete-se a pagar em 4 parcelas, e assume encargos de juros e honorários. Também prevê a extinção das obrigações após o pagamento e escolha de foro para eventuais disputas.

Atualizado19 jun 2022

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TERMO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA E ACERTO DE PAGAMENTO

Pelo presente termo e acerto, $[parte_autor_nome_completo], doravante denominada $[geral_informacao_generica], representado por $[parte_autor_razao_social], inscrito no CNPJ sob o n° $[parte_autor_cnpj], com sede à $[parte_autor_endereco_completo], e $[parte_autor_razao_social], inscrito no CNPJ sob o n° $[parte_autor_cnpj], com sede à $[parte_autor_endereco_completo], doravantes denomiados conjuntamente de $[geral_informacao_generica], por seus representantes infra assinados, e considerando que:

1. As partes celebraram convenio de prestação de exames médicos, sendo que a $[geral_informacao_generica] encaminharia pacientes para realizarem exames junto ao $[geral_informacao_generica], sendo então responsável pela devida e correspondente fatura (doc. n° 01 – contrato);

2. Pelos exames realizados entre $[geral_data_generica] e $[geral_data_generica], deve o $[geral_informacao_generica] receber da $[geral_informacao_generica], por intermédio do $[geral_informacao_generica] a quantia de R$ $[geral_informacao_generica] (doc. 02 e 03), e, entre $[geral_data_generica] e $[geral_data_generica], por intermédio de $[geral_informacao_generica] (doc. 04) a quantia de R$ $[geral_informacao_generica], valores que, conforme atualização, correspondem hoje a R$ $[geral_informacao_generica] (doc. 05).

Resolvem, de comum acordo, celebrar o presente Instrumento de Confissão e Acerto de Dívida, nos seguinte termos:

3. A $[geral_informacao_generica] reconhece possuir a dívida de R$ $[geral_informacao_generica] à $[geral_informacao_generica], proveniente de exames médicos de seus conveniados realizados junto à $[geral_informacao_generica] e …

TERMO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA E ACERTO DE PAGAMENTO

Resolvem, de comum acordo, celebrar o presente Instrumento de Confissão e Acerto de Dívida, nos seguinte termos:

[Modelo] de Termo de Confissão de Dívida | Pagamento de Exames Médicos e Condições

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