O que é um substabelecimento em um processo jurídico?

Um substabelecimento é um documento pelo qual um advogado transfere a outro advogado os poderes que lhe foram conferidos por um cliente em determinado processo. Isso pode ser feito com ou sem reservas de poderes.

Como fazer um substabelecimento específico para um processo?

Para fazer um substabelecimento específico, é necessário indicar claramente o processo ao qual ele se refere, incluir os dados do advogado que está recebendo os poderes e a assinatura do advogado que está substabelecendo.

Qual a diferença entre substabelecimento com reserva e sem reserva?

No substabelecimento com reserva, o advogado que substabelece mantém seus poderes no processo. Já no substabelecimento sem reserva, ele transmite totalmente seus poderes ao outro advogado.

É necessário registrar o substabelecimento na OAB?

O substabelecimento não precisa ser registrado na OAB, mas deve ser apresentado nos autos do processo para que o novo advogado tenha poderes para atuar no caso.

Quais informações devem constar no substabelecimento?

O substabelecimento deve incluir o nome completo do advogado que receberá os poderes, seu número de OAB, o número do processo, a data e a assinatura do advogado que está substabelecendo.

Posso fazer um substabelecimento sem a autorização do cliente?

Normalmente, os poderes são substabelecidos sem a necessidade de autorização expressa do cliente, desde que o substabelecimento não altere os limites dos poderes inicialmente conferidos.

Direito Civil

[Modelo] de Substabelecimento Específico | Transferência de Poderes em Processo

Modelo de substabelecimento que transfere poderes de representação a outro advogado, com reservas, em um processo específico. Inclui informações do substabelecido e do processo.

Atualizado02 jun 2022

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Modelo de Substabelecimento. Advogado. Retirada. Alvará

02 Jun 2022111

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Substabelecimento com Reserva de Poderes

22 Set 202568364

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