Petição
Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da $[processo_vara] Vara Cível desta Comarca e Cidade de $[processo_comarca]-$[processo_uf].
Processo nº $[processo_numero_cnj]
$[parte_autor_nome_completo], $[parte_autor_nacionalidade], $[parte_autor_maioridade], $[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_profissao], inscrito no CPF sob o nº $[parte_autor_cpf], RG nº $[parte_autor_rg], residente e domiciliado $[parte_autor_endereco_completo], já qualificada nos autos lhe move $[parte_reu_nome_completo] (ja qualificada) nos autos em epigrafe por sua advogada e bastante procuradora que abaixo subscreve, vem mui respeitosamente requerer e que segue:
1) Primeiramente, requer-se contestar o feito por negativa geral, tendo em vista na qualidade de CURADOR ESPECIAL não possui condições de atender o que dispõe o princípio da impugnação específica dos fatos, nos termos do artigo 341 NCPC.
Ainda requer- se PROVA PERICIAL URGENTE a ser realizada por médico psiquiatra nomeado por este r. Juízo. Tendo em vista a r. Liminar por este juízo deferida:
2) É cediço que o Curador Especial é beneficiado com a isenção do ônus de impugnação especifica (artigo 341 parágrafo único) exatamente porque não tem contato com o Réu. Está impossibilitado, portando de contrariar cada um dos fatos deduzidos na inicial como fundamento da pretensão do Requerente. Para preservar a integridade do contraditório e ampla defesa, o legislador admitiu, em caráter excepcional, a impugnação genérica, cujo efeito é tornar controvertido todos os fatos constitutivos do direito do Requerente. Nessa medida, é do Requerente o ônus de demonstrar-los (art 373, I). Se ao final do processo, o conjunto probatório for insuficiente para a formação do convencimento do julgador, a pretensão será rejeitada.
Quesitos para avaliação de incapacidade civil relativa ou absoluta – autor: Mauro Gomes Aranha de Lima, psiquiatra – assistente técnico do CAO-Cível
Ministério Público do Estado de São Paulo Promotoria de Justiça da Família
Interdição
Quesitos para avaliação de incapacidade civil relativa ou absoluta – autor: Mauro Gomes Aranha de Lima, psiquiatra – assistente técnico do CAO-Cível
Quesitos genéricos
01. Qual o estado geral de saúde física do paciente? Apresenta doenças ou transtornos físicos (seja comprometendo estruturas ou funções corporais) que estejam limitando sua capacidade funcional básica? Quais?
02. Em caso positivo da resposta 01, a capacidade funcional básica está limitada para:
02a. capacidade para recepção de comunicação (tais como: deficiência visual, auditiva,afasia de compreensão, e outras), em intensidade de limitação:
1. leve (5 a 24%) 2. moderada (25 a 49%)
3. grave (50 a 95%) 4. completa (96 a 100%)
02b. capacidade para produção de comunicação (tais como: deficiência da voz ou da fala, afasia de expressão, e outras), em intensidade de limitação:
1. leve (5 a 24%) 2. moderada (25 a 49%)
3. grave (50 a 95%) 4. completa (96 a 100%)
02c. atividades mínimas de cuidado pessoal (tais como: tomar banho, vestir-se, ir ao banheiro, locomover-se em casa, alimentar-se, cuidar-se adequadamente quanto a processos de excreção ), em intensidade de limitação:
1. leve (5 a 24%) 2. moderada (25 a 49%)
3. grave (50 a 95%) 4. completa (96 a 100%)
02d. atividades instrumentais da vida doméstica (tais como: locomoção por deambulação nas proximidades de sua residência, fazer compras pequenas, fazer café, preparar sua comida ou realizar algum trabalho doméstico simples, tomar adequadamente seus remédios), em intensidade de limitação:
1. leve (5 a 24%) 2. moderada (25 a 49%)
3. grave (50 a 95%) 4. completa (96 a 100%)
03. Qual o estado geral de saúde psíquica do paciente? Apresenta diagnóstico sindrômico, ou diagnóstico aproximado de transtorno mental segundo o sistema CID? Quais?
04. Em caso positivo da resposta 03, o quadro psicopatológico do paciente compromete as;
04a. atividades mínimas de cuidado pessoal
Em intensidade:
1. leve (5 a 24%) 2. moderada (25 a 49%)
3. grave (50 a 95%) 4. completa (96 a 100%)
04.b. atividades instrumentais da vida doméstica
em intensidade:
1. leve (5 a 24%) 2. moderada (25 a 49%)
3. grave (50 a 95%) 4. completa (96 a 100%)
05. Em caso afirmativo da resposta 03:
a. Qual a natureza do quadro ou transtorno mental?
b. Congênito ou adquirido?
c. Se adquirido, em que data ou época, ainda que aproximada, ocorreu sua primeira manifestação?
d. Houve agravamento? A partir de que época?
e. Pode haver cura ou recuperação?
f. Se sim, parcial ou plena?
g. Espontânea ou sob tratamento(s)?
h. Que tipo de tratamento?
i. Na hipótese de tratamento necessário mas não implementado, como seria a evolução natural presumida do transtorno?
j. Em caso de intervenção terapêutica, a sua evolução é de caráter transitório e não recorrente, transitório e recorrente, ou de caráter permanente?
06. Submetendo-se o paciente a tratamento:
a. Em quanto tempo pode haver a cura ou recuperação?
b. Em que condições (tais como hospitalização, tratamento ambulatorial farmacológico ou psicoterápico, tratamento domiciliar, ou outros)?
c. Em caso da necessidade de internação, por quanto tempo e em que tipo de estabelecimento?
d. No caso de necessidade de internação, o paciente tem capacidade ou discernimento suficientes para recusá-la?
Quesitos específicos
07. De uma forma geral, quanto à capacidade funcional complexa, tem o paciente condições de discernimento, com capacidade, por si só, de gerir sua própria pessoa nos diversos: 07a. atos complexos da vida privada (morar sozinho, providenciar e administrar manutenção de sua residência, preencher cheque adequadamente, viajar desacompanhado, dirigir automóvel e outros) com limitação em intensidade:
1. leve ( 5 a 24%) 2. moderada (25 a 49%)
3. grave (50 a 95%) 4. completa (96 a 100%)
07b. atos complexos da vida civil sem causar prejuízo a si mesmo ou a outrem?
Com limitação em intensidade:
1. leve ( 5 a 24%) 2. moderada (25 a 49%)
3. grave(50 a 95%) 4. completa …
