O que é um agravo retido no processo civil?

O agravo retido é um recurso utilizado para contestar decisões interlocutórias, mas sua apreciação pelo tribunal só ocorre se for reiterado nas razões ou contrarrazões de apelação. No documento em questão, foi interposto agravo retido em razão de uma testemunha ter sido ouvida de forma inadequada.

Qual é a diferença entre testemunha e informante em um processo judicial?

Uma testemunha é ouvida sob compromisso de dizer a verdade e seu depoimento tem valor probatório pleno. Um informante, por sua vez, não presta compromisso e seu depoimento serve apenas para esclarecimentos, sem o mesmo peso probatório. No caso do documento, uma pessoa foi ouvida como testemunha quando deveria ter sido considerada informante.

Por que é importante que uma testemunha seja ouvida como informante em alguns casos?

Em alguns casos, a pessoa tem interesses diretos ou indiretos no resultado do processo, o que pode influenciar seu depoimento. Nessas situações, é mais adequado ouvi-la como informante, ao invés de testemunha, para garantir maior imparcialidade na avaliação dos depoimentos.

Como é decidido se uma pessoa será ouvida como testemunha ou informante?

A decisão é baseada na análise do vínculo ou interesse da pessoa com as partes envolvidas no processo. Se a pessoa tiver interesses que possam influenciar a imparcialidade do seu depoimento, ela deve ser ouvida como informante. No documento, este critério foi discutido em relação à função e ao histórico da pessoa com a empresa envolvida no processo.

Quais são os direitos de uma parte ao contestar a forma como uma testemunha foi ouvida?

A parte pode apresentar um agravo retido ao tribunal para contestar a decisão de ouvir alguém como testemunha ou informante. O tribunal, por sua vez, poderá rever essa decisão se for demonstrado que houve prejuízo para a parte devido à forma inadequada como o depoente foi ouvido.

O que ocorre se um depoente tiver interesse direto no resultado de um processo?

Se um depoente tiver interesse direto no resultado do processo, seu depoimento deve ser considerado com cautela. Ele pode ser ouvido como informante em vez de testemunha, para que seu relato não seja tomado como verdade indiscutível, garantindo mais justiça ao julgamento.

Modelo de Requerimento. Precariedade. Testemunho Prestado. Prosseguimento do Feito

Modelo de Requerimento. Precariedade. Testemunho Prestado. Prosseguimento do Feito | Adv.Williann

Requerimento que alega a precariedade do testemunho prestado e pede prosseguimento do feito, argumentando que a testemunha deveria ser ouvida como informante, devido ao seu vínculo com a parte contrária e ao seu interesse no resultado do processo.

Atualizado02 jun 2022

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EXMO (A). SR(A). DR(A). JUIZ (A) DE DIREITO DA $[processo_vara]ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE $[processo_comarca]/$[processo_uf]

Processo nº. $[processo_numero_cnj]

$[parte_autor_nome_completo], empresário individual inscrito ao CNPJ sob o nº $[parte_autor_cnpj], já devidamente qualificado aos autos em epígrafe, vem à presença de Vossa Excelência, por seus procuradores infra assinados, dizer e requerer o que segue:

Informa-se a este juízo ter sido interposto agravo retido ante a decisão do juízo deprecado de ouvir o Sr. $[geral_informacao_generica] na condição de testemunha, e não de informante – como correto deveria ser.

Na ocasião, assim foi conduzida a audiência:

“PA: Onde é que o depoente trabalha hoje, qual a empresa? T: Eu trabalho na $[geral_informacao_generica].

PA: Tem alguma relação com a Xerox? T: A gente presta assistência técnica, dentre outras marcas para a Xerox.

PA: Então ele tem que ser ouvida como informante, porque ele tem relação direta e em processo anterior já foi ouvido como informante; caso contrário eu queria consignar meu interesse em agravar.

J: O senhor sabe doutor que o nosso ordenamento jurídico determinava que esse tipo de contradita seja feita antes da testemunha… PA: É que ele não se qualificou, não foi feita a qualificação dele, onde ele trabalhava nem nada, só disse que não tinha vínculo com a Xerox. Ele disse que não tinha vínculo, eu acreditei, aí resolvi perguntar. Agora ele admite que tem vínculo.

J: A testemunha prestou o depoimento como informante. Retirado o compromisso.

PR: Excelência, só um detalhe, eu sou obrigado a dizer isso, a testemunha trabalha numa empresa terceira, já disse que era funcionário da Xerox na época…

J: Não, o que o seu colega afirmou doutor é que tiveram processos contra a… PR: Não, nada disso, Excelência.

PA: Não. Que ele presta serviços para a Xerox. PR: O argumento dele é que presta serviços para a Xerox.

J: Ah! Não. Mantido o compromisso. PA: Mas Excelência ele já foi ouvido em outra oportunidade como informante, sobre o mesmo assunto.

PR: Mas colega, naquele processo ele era funcionário da Xerox.

J: Doutores, PA: E agora ele presta serviço.

J: Prestar serviço é uma coisa, doutor. PA: Eu me manifesto com o interesse em agravar.

J: Agravo retiro. Está agravado doutor. Suas perguntas.”

Como visto, bem ficou consignado o agravo retido em razão de ter sido o Sr. $[geral_informacao_generica] ouvido como testemunha, e não como informante – ao arrepio da lei e do bom sendo, por já ter se manifestado, em outra oportunidade, como informante.

Seguro que alguém que além de ter TRABALHADO POR QUASE 15 (QUINZE) ANOS EM UMA EMPRESA, e AGORA A ELA PRESTA SERVIÇOS tem direto interesse em seu sucesso judicial.

Até mesmo por ter sido diretamente envolvido nos fatos que a originaram, conforme acórdão que instrui a exordial, onde claramente consta seu interesse no processo e sua condição de informante, à época bem determinado pelo juízo da ocasião.

Não outra deve ser a determinação deste juízo, firme ao mais sólido entendimento travado por nosso Tribunal de Justiça:

“SEGUROS. AÇÃO DE COBRANÇA. FURTO EM LOJA. Agravo retido. Testemunha que presta serviços à seguradora. Depoimento como mero informante. Furto qualificado. Comprovação. Demora na comunicação. Ocorrência que não afasta a cobertura, no caso concreto. Apelação improvida. (Apelação Cível Nº 70016763211, Quinta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Pedro Luiz …