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[Modelo] de Requerimento para Citação por Oficial de Justiça | Frustração de Citação Postal

Direito Processual Civil

[Modelo] de Requerimento para Citação por Oficial de Justiça | Frustração de Citação Postal

Requerimento para citação por oficial de justiça devido à recusa de recebimento da citação via correio, fundamentado no CPC/15, Art. 249, que permite tal procedimento quando a citação postal é frustrada.

Atualizado30 ago 2022

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jessica raiany alves ribeiroAdvogado Especialista

EXCELENTISSÍMO DOUTOR JUIZ DA $[processo_vara] JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE $[processo_comarca] - $[processo_uf]

Processo de nº. $[processo_numero_cnj]

$[parte_autor_nome_completo] e $[parte_autor_nome_completo], já devidamente qualificados na AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS, que move em face de $[parte_reu_razao_social], vem à presença de Vossa Excelência, requerer a

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pelos fatos e fundamentos as seguir aduzidos.

Trata-se da necessária …

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A citação por oficial de justiça é um procedimento utilizado quando a citação via correio não é possível. Um oficial de justiça entrega pessoalmente a notificação ao destinatário, garantindo que ele tome ciência do processo.

A citação por oficial de justiça é necessária quando a tentativa de citação por correio é frustrada, ou seja, quando não é possível entregar a notificação ao destinatário pelos correios.

A citação por oficial de justiça está prevista no Código de Processo Civil de 2015, em seu artigo 249, que estabelece as hipóteses em que esse tipo de citação é válido.

Para solicitar a citação por oficial de justiça, é necessário apresentar um requerimento ao juiz do caso, expondo que a citação por correio foi frustrada e solicitando a intervenção do oficial de justiça.

É necessário fornecer o nome completo das partes envolvidas, o endereço correto para a citação e o número do processo. Esses dados garantem que o oficial de justiça consiga efetuar a citação corretamente.

Se a citação pelo correio for recusada, pode-se solicitar a citação por meio de um oficial de justiça, que entregará a notificação pessoalmente ao destinatário.

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