[Modelo] de Requerimento para Citação via Oficial de Justiça | Ação de Execução
Resumo com Inteligência Artificial
Requerimento para nova citação da Executada por Oficial de Justiça, devido à assinatura por terceiro na carta de citação. Solicita a renovação no mesmo endereço, isentando de custas por gratuidade já deferida.
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Sobre este documento
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Petição
AO JUÍZO DE DIREITO DA $[processo_vara] VARA DO FORO DA COMARCA DE $[processo_comarca] - $[processo_uf]
Ação Execução de Título Extrajudicial
Processo n. $[processo_numero_cnj]
$[parte_autor_nome_completo], devidamente qualificada nos autos, por seu advogado que esta subscreve, que lhe move contra $[parte_reu_nome_completo], vem, com o maior e absoluto respeito perante Vossa Excelência, informar e ao final requerer.
A carta de citação retornou assinada por pessoa diversa, não integrante aos autos fls. 27.
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É um pedido formal ao juiz para que a citação de uma parte no processo seja feita por um oficial de justiça, geralmente por questões de segurança ou falhas na citação por correio.
Um oficial de justiça é necessário quando a citação via correio não é bem-sucedida, como quando a correspondência é assinada por terceiros, ou quando há suspeitas de que a citação não foi feita corretamente.
O advogado da parte interessada deve apresentar um requerimento ao juiz, explicando a necessidade da citação por meio de um oficial de justiça, como previsto no Código de Processo Civil.
Se a carta de citação for assinada por uma pessoa que não seja parte no processo, é necessário solicitar a citação por oficial de justiça para garantir que a parte correta seja informada do processo.
Normalmente, existem custas judiciais para a citação por oficial de justiça, mas podem ser dispensadas se a parte tiver deferido o benefício da gratuidade de justiça.
A gratuidade de justiça é um benefício que permite à parte processual isentar-se do pagamento de custas judiciais e honorários, concedido a quem não tem condições de arcar com esses custos sem prejuízo próprio.
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