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Direito Civil

[Modelo] de Ofício para Direito de Resposta | Retratação de Comentário Injurioso

Resumo com Inteligência Artificial

Ofício para exercício do direito de resposta a jornal por comentário injurioso. O requerente solicita a retificação da publicação, que foi negada pelo órgão de imprensa, com base na Lei n° 5250/1967, e informa sobre a possibilidade de ação judicial em caso de não atendimento do pedido.

Atualizado10 nov 2021

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rafael macedoAdvogado Especialista

Sobre este documento

Petição

DIREITO DE RESPOSTA

Oficio nº. $[geral_informacao_generica]

$[parte_autor_nome_completo], $[parte_autor_nacionalidade], $[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_profissao], $[parte_autor_cpf], $[parte_autor_rg], residente e domiciliada a rua $[parte_autor_endereco_completo], por seu procurador infra-assinado, vem à presença de V. Exa., expor e requerer o seguinte:

1. Na data $[geral_data_generica], o jornal $[parte_reu_razao_social], edição n° $[geral_informacao_generica], divulgou comentário injurioso à dignidade e à integridade profissional do Requerente.

2. Desse modo, no exercício do direito de resposta o …

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O que é um direito de resposta em caso de comentário injurioso?

O direito de resposta é uma garantia legal que permite a alguém responder a comentários injuriosos ou inverídicos publicados em meios de comunicação. A pessoa ofendida pode solicitar que a publicação ofereça espaço para a sua resposta ou correção.

Como solicitar um direito de resposta a um jornal?

Para solicitar um direito de resposta a um jornal, deve-se enviar um ofício, expondo os motivos da solicitação e anexando qualquer documentação relevante. O jornal deve atender ao pedido no prazo de 24 horas, conforme a Lei de Imprensa.

Qual é o prazo para um jornal atender um pedido de direito de resposta?

O jornal deve atender a um pedido de direito de resposta no prazo de 24 horas, de acordo com a Lei nº 5250, de 1967. Caso não atenda, o ofendido pode buscar a publicação judicialmente.

O que fazer se um jornal se recusar a publicar meu direito de resposta?

Se um jornal se recusar a publicar seu direito de resposta, você pode buscar a publicação judicialmente. A justiça pode ser acionada para garantir que o direito de resposta seja respeitado.

Qual é a base legal para o direito de resposta no Brasil?

A base legal para o direito de resposta no Brasil é a Lei de Imprensa, Lei nº 5250, de 1967, que estabelece as condições e prazos para que uma resposta ou retificação seja publicada por veículos de comunicação.

O que deve conter um ofício de direito de resposta?

Um ofício de direito de resposta deve conter a identificação do requerente, a descrição do comentário injurioso, a data da publicação e o pedido de retificação. Deve ser anexada qualquer documentação que suporte o pedido.

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