Direito Civil

[Modelo] de Ofício para Direito de Resposta | Retratação de Comentário Injurioso

Resumo com Inteligência Artificial

Ofício para exercício do direito de resposta a jornal por comentário injurioso. O requerente solicita a retificação da publicação, que foi negada pelo órgão de imprensa, com base na Lei n° 5250/1967, e informa sobre a possibilidade de ação judicial em caso de não atendimento do pedido.

16visualizações

5downloads

Sobre este documento