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[Modelo] de Notificação para Constituição em Mora | Inadimplência e Prazo de Pagamento
Direito Civil
[Modelo] de Notificação para Constituição em Mora | Inadimplência e Prazo de Pagamento
Resumo com Inteligência Artificial
Notificação para constituição em mora, informando ao notificado sobre a inadimplência em relação à devolução de quantia recebida. O notificado deve efetuar o pagamento em 10 dias, sob pena de medidas judiciais.
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Petição
NOTIFICAÇÃO PARA CONSTITUIÇÃO EM MORA
NOTIFICANTE: $[parte_autor_nome_completo]
NOTIFICADO: $[parte_reu_nome_completo]
Fica de fato, de direito, de modo unilateral, NOTIFICADO o senhor $[geral_informacao_generica], já qualificado acima, acerca dos seguintes fatos:
Consta que o NOTIFICADO recebeu do NOTIFICANTE a quantia de R$ $[geral_informacao_generica], através de transferência bancária, a qual deveria ser devolvida na data de $[geral_informacao_generica]. Todavia, o NOTIFICADO se encontra inadimplente até a data de emissão desta notificação.
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Uma notificação para constituição de mora é um documento usado para formalizar a cobrança de um débito em atraso, informando ao devedor sobre sua inadimplência e concedendo um prazo para regularização antes de medidas judiciais serem tomadas.
O devedor tem um prazo específico, geralmente de 10 dias a partir do recebimento da notificação, para regularizar o pagamento em atraso. Caso o pagamento não seja feito dentro desse período, o devedor estará constituído em mora.
Se o pagamento não for realizado dentro do prazo estipulado na notificação, o devedor estará oficialmente em mora e poderá ser alvo de medidas judiciais para cobrança da dívida.
Após receber a notificação, o devedor deve efetuar o pagamento do valor em atraso para a conta especificada e enviar o comprovante da transação para o e-mail indicado, dentro do prazo estipulado.
Sim, se a dívida já foi quitada antes do recebimento da notificação, você pode desconsiderar o documento. É importante, no entanto, manter um comprovante do pagamento para evitar problemas futuros.
A notificação inclui informações sobre o valor devido, a data de vencimento original, o prazo para pagamento, os dados da conta para depósito e as consequências do não pagamento.
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