Petição
EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUÍZA DE DIREITO DA $[processo_vara] VARA CÍVEL DA COMARCA DE $[processo_comarca] - $[processo_uf]
Processo nº $[processo_numero_cnj]
$[parte_autor_nome_completo], $[parte_autor_nacionalidade], $[parte_autor_maioridade], $[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_profissao], inscrito no CPF sob o nº $[parte_autor_cpf], RG nº $[parte_autor_rg], residente e domiciliado $[parte_autor_endereco_completo], vem perante V. Exmª, por seu procurador signatário apresentar
MEMORIAL
em face de $[parte_reu_nome_completo], qualificado nos autos do processo supra, representado por sua mãe, $[parte_reu_representante_nome_completo], pelas razões e fundamentos a seguir explicitados:
I. DOS FATOS
1.) O requerido é pai do autor e mais dois filhos: $[geral_informacao_generica] e $[geral_informacao_generica], ambos recebendo alimentos por parte do requerido, conforme bem explanado durante a instrução do presente feito;
2.) A Genitora, durante todo processo em tela, oculta diversos fatos, bem como o tempo de permanência do Requerido com seu filho, o fato de reter presentes dados por seu genitor, alem disso o fato de impossibilitar a comunicação entre eles, já que por diversas vezes o menor teve seu telefone celular confiscado, tornando a comunicação entre eles impossível;
2.1) No mesmo passo, omitiu na inicial que o autor é mantido em escola pública, e a sua representante, recebe benefício previdenciário, além de manter união estável com companheiro que informa ser caminhoneiro e aufere bons ganhos mensais, sendo assim as necessidades do menor divididas entre os seus genitores;
3) Alem dos fatos já alegados, o Requerido não aufere grandes ganhos mensais, fato esse que encontra-se atualmente com diversas dívidas, dificultando assim sua solvência e alterando assim a possibilidade alimentar.
4) outro fato a ser apreciado é que o Requerido constituiu nova família, e sua atual companheira não desempenha atividade remunerada no momento, tornando sua renda ainda mais dilacerada.
II. DO DIREITO
A previsão legal, com toda a certeza, dá guarida ao pedido de fixação de alimentos. No entanto, o quantun deverá ser adotado levando em consideração a capacidade do obrigado, nos termos do Código Civil:
“Art. 1.694. Podem os parentes, os cônjuges ou companheiros pedir uns aos outros os alimentos de que necessitem para viver de modo compatível com a sua condição social, inclusive para atender às necessidades de sua educação.
§ 1º Os alimentos devem ser fixados na proporção das necessidades do reclamante e dos recursos da pessoa obrigada.
Art. 1.695. São devidos os alimentos quando quem os pretende não tem bens suficientes, nem pode prover, pelo seu trabalho, à própria mantença, e aquele, de quem se reclamam, pode fornecê-los, sem desfalque do necessário ao seu sustento.”
Alem de reafirmar os fatos alegados em sede de contestação, fatos esse ignorados pela parte Requerente, o Requerido, conforme os documentos juntados, além de prover outros 2 filhos, constituiu nova sociedade familiar e o mesmo mantém fonte de rendimento muito restrita, não sendo possível fixar …
