Manifestação informando que o único bem da parte é um veículo, já indicado pela União, sem outros bens para a execução.
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EXMA. SRA. DRA. JUÍZA DA$[processo_vara] VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA de $[PROCESSO_COMARCA] - $[PROCESSO_UF]
Processo nº. $[processo_numero_cnj]
$[parte_autor_nome_completo], já devidamente qualificado aos autos em epígrafe, vem à presença de Vossa Excelência, por seus procuradores infra assinados, dizer e requerer o que segue:
Em atenção ao …
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É um documento em que a parte informa ao juiz quais são seus bens, especialmente quando se alega que não há mais bens disponíveis para penhora ou execução.
A parte deve informar ao tribunal todos os bens que possui. Se já houver uma busca e apenas um bem foi identificado, como um veículo, isso deve ser declarado para demonstrar a incapacidade de satisfazer a execução.
Você deverá informar ao tribunal sobre a insuficiência de bens. O processo poderá ser suspenso ou outras medidas poderão ser tomadas, mas é importante não ocultar ativos.
Declarar corretamente os bens é fundamental para garantir a transparência no processo e evitar alegações de ocultação de patrimônio, o que poderia prejudicar sua posição no processo.
Significa que, após as buscas, não foram encontrados outros bens além do já mencionado, que possam ser usados para satisfazer a execução da dívida no processo.
Ocultar bens pode ser considerado um ato atentatório à justiça, resultando em penalidades como multas ou sanções processuais, além de prejudicar sua credibilidade perante o tribunal.
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