Petição
EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA $[processo_vara] VARA DE $[processo_comarca]/$[processo_uf]– COMARCA DA CAPITAL
$[parte_autor_nome_completo], $[parte_autor_nacionalidade], $[parte_autor_maioridade], $[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_profissao], inscrito no CPF sob o nº $[parte_autor_cpf], RG nº $[parte_autor_rg], residente e domiciliado $[parte_autor_endereco_completo], devidamente representado por seus advogados que esta subscrevem, com endereço na Rua $[advogado_endereco], vem respeitosamente a presença de Vossa Excelência, com base no artigo 700 do CPC, I do Código de Processo Civil, ajuizar a presente:
AÇÃO MONITÓRIA
em desfavor de $[parte_reu_nome_completo], $[parte_reu_nacionalidade], $[parte_reu_profissao], $[parte_reu_estado_civil], RG nº $[parte_reu_rg] e CPF nº $[parte_reu_cpf], domiciliado $[parte_reu_endereco_completo], o que faz pelos motivos de fato e de direito que passam a expor.
I – DOS FATOS
O exequente é credor do executado na quantia de R$ $[geral_informacao_generica], já acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, tendo como fato gerador a relação econômica entre as partes.
O referido valor foi pago ao exequente por meio de um cheque emitido pelo executado, titular da Conta Corrente $[geral_informacao_generica] na Agencia $[geral_informacao_generica] do banco Bradesco S.A, a saber: CHEQUE Nº $[geral_informacao_generica], Conta Corrente $[geral_informacao_generica], Banco $[geral_informacao_generica], Comp $[geral_informacao_generica], Agencia $[geral_informacao_generica], Banco Bradesco S.A, no valor de R$ $[geral_informacao_generica], datado dia $[geral_data_generica].
Em que pesaram esforços do exequente na tentativa de costurar um acordo com o executado, para o devido pagamento da divida, restou-se infrutíferas tentativas, não havendo outra maneira para o cumprimento da obrigação, senão o ajuizamento desta ação de monitória, tendo em vista já terem se passado 06 meses da assinatura do título executivo extrajudicial.
Assim, como não poderia deixar de ser, o exequente amarga o prejuízo causado pela inadimplência do executado, restando unicamente a possibilidade do ressarcimento através desta demanda proposta.
II – DOS FUNDAMENTOS JURIDICOS
O cheque é título de credito, que goza de presunção de liquidez, certeza e exigibilidade, que por essas características e força da legislação, o coloca na condição de titulo executivo extrajudicial, assim entendido pelo inciso I do artigo 784 do Novo Código de Processo Civil:
Art. 784. São títulos executivos extrajudiciais:
I - a letra de câmbio, a nota promissória, a duplicata, a debênture e o CHEQUE;”
Entretanto a Lei 7.357/85, em Seu artigo 59, leciona que:
Art. 59 - Prescrevem em 6 (seis) meses, contados da expiração do prazo de apresentação, a ação que o art. 47 desta Lei assegura ao portador”
Dessa forma, em consonância ao artigo 700 do NCPC, inciso I, o que se requer em tal ação é justamente o pagamento de quantia em dinheiro, representada no titulo executivo extrajudicial (CHEQUE) no valor corrigido de R$ $[gera…