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[Modelo] de Confissão de Dívida | Contrato de Honorários e Condições de Pagamento

Contratos

[Modelo] de Confissão de Dívida | Contrato de Honorários e Condições de Pagamento

Modelo de confissão de dívida onde os devedores reconhecem uma dívida de R$ 19.200,00 em honorários advocatícios, a ser paga em 10 parcelas. O descumprimento acarretará multa de 10% e juros de 1%. O documento possui força executiva conforme o CPC.

Atualizado28 mai 2022

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williann rudolfo georgiAdvogado Especialista

Instrumento Particular de Confissão de Dívida

Pelo presente instrumento particular de confissão de dívida, $[parte_autor_qualificacao_completa], RECONHECEM EXPRESSAMENTE A DÍVIDA de R$ 19.200,00 (dezenove mil e duzentos reais), a título de honorários advocatícios, ao escritório de advocacia $[geral_informacao_generica], inscrito ao CNPJ sob o nº. $[geral_informacao_generica], em decorrência dos serviços prestados ao processo nº. $[processo_numero_cnj] – $[processo_vara]ª Vara Cível da Comarca de $[processo_comarca], a qual deverá ser quitada na seguinte forma e termo:

1. Os devedores assumem solidariamente a dívida no valor acima referido, que deverá ser paga em 10 (dez) parcelas mensais e sucessivas no valor de R$ …

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Um instrumento particular de confissão de dívida é um documento legal onde uma parte reconhece formalmente que deve uma quantia específica a outra parte. Este documento pode ser utilizado para garantir que o devedor cumpre com o pagamento acordado.

No modelo apresentado, o pagamento é feito através de 10 parcelas mensais e sucessivas. Cada parcela tem um valor especificado e deve ser paga na data de vencimento acordada, podendo ser realizada mediante entrega de cheques.

O não pagamento de qualquer parcela implica no vencimento antecipado das demais, ou seja, toda a dívida se torna exigível de imediato, além de incidir uma multa de 10% sobre a dívida reconhecida.

A taxa de juros aplicada sobre o saldo remanescente da dívida é de 1% ao mês, a partir do termo inicial estabelecido no contrato.

Sim, o instrumento de confissão de dívida tem força executiva, o que significa que pode ser usado para cobrar judicialmente o valor devido sem a necessidade de um processo de conhecimento, conforme art. 585 inc. II do Código de Processo Civil.

Se o devedor descumprir o instrumento de confissão de dívida, além da antecipação do vencimento de todas as parcelas, também será aplicada uma multa de 10% sobre o valor da dívida reconhecida.

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