O que é uma escritura pública de compra e venda de imóvel?

Uma escritura pública de compra e venda de imóvel é um documento legal que formaliza a transferência de propriedade de um bem imóvel entre o vendedor e o comprador, assegurando que o processo seja reconhecido legalmente.

Quais são as partes envolvidas em um contrato de compra e venda de imóvel?

As partes envolvidas são o vendedor, que transfere a propriedade do imóvel, e o comprador, que adquire o imóvel. Ambas as partes devem estar devidamente identificadas no documento.

Qual a importância de uma escritura pública na compra de um imóvel?

A escritura pública é importante porque formaliza a transferência de propriedade e proporciona segurança jurídica tanto para o comprador quanto para o vendedor, além de ser indispensável para o registro do imóvel em cartório.

O que significa o termo 'evicção de direito' em contratos imobiliários?

Evicção de direito é uma garantia dada pelo vendedor ao comprador, de que o imóvel está livre de ônus e que ele responderá por qualquer problema legal que possa invalidar a venda.

Quais são os requisitos para uma escritura pública de imóvel ser válida?

Para ser válida, a escritura deve ser assinada pelo comprador, vendedor, duas testemunhas e deve ser lavrada em cartório por um tabelião, assegurando sua autenticidade e validade legal.

Como é feita a quitação do pagamento em uma escritura pública de compra e venda?

A quitação do pagamento é formalizada durante a assinatura da escritura, onde o vendedor declara ter recebido o valor acordado e o comprador assume a posse do imóvel.

Por que é necessário o registro da escritura pública em cartório?

O registro em cartório é necessário para que o comprador tenha o propriedade do imóvel formalmente reconhecida perante a lei, garantindo assim direitos de posse e disposição sobre o bem.

Direito Civil

[Modelo] de Escritura Particular de Compra e Venda de Imóvel | Contrato de Transação

Modelo de contrato de escritura particular de compra e venda de imóvel, detalhando as partes envolvidas, descrição do imóvel, condições de venda e obrigações do vendedor quanto à evicção de direito. Assinado por ambas as partes e testemunhas.

Atualizado30 set 2021

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evaristo lobo de macedoAdvogado Especialista

E S C R I T U R A P A R T I C U L A R D E C O M P R A E V E N D A

VENDEDOR: $[parte_autor_nome_completo], $[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_profissao], $[parte_autor_rg],$[parte_autor_cpf] , residente e domiciliado $[parte_autor_endereco_completo].

Imovel- Um prédio residencial localizado a rua $[geral_informacao_generica].

COMPRADOR: $[parte_réu_nome_completo], $[parte_reu_nacionalidade], $[parte_reu_estado_civil], $[parte_reu_profissao], $[parte_reu_rg], $[parte_reu_cpf], residente e domiciliado$[parte_reu_endereco_completo].

E estando este prédio livre e desembaraçado de quaisquer ônus judicial achou por bem vendê-lo como efetivamente vendido tem ao Sr. $[parte_reu_nome_completo], que neste ato e ate as testemunhas adiante assinadas o …

[Modelo] de Escritura Particular de Compra e Venda de Imóvel | Contrato de Transação

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