Manifestação para solicitar a conversão de processo físico para digital, com base no Provimento-CSM nº 212/2010, visando a tramitação virtual do feito.
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Para solicitar a conversão de um processo físico para digital, é necessário apresentar uma manifestação ao juízo competente, conforme o provimento que regulamenta o processo eletrônico. O pedido deve ser feito por meio de advogado devidamente constituído nos autos.
O Provimento-CSM nº 212, de 31 de agosto de 2010, regulamenta a implantação do processo eletrônico, estabelecendo diretrizes para a conversão de processos físicos em digitais.
A tramitação eletrônica de um processo pode ser solicitada pela parte interessada, por meio de seu advogado, que deve estar devidamente constituído nos autos do processo.
A conversão de processos físicos para digitais oferece maior celeridade na tramitação, economia de recursos e facilita o acesso remoto às informações processuais pelas partes e advogados.
O prazo para converter um processo físico em digital pode variar conforme o tribunal e as normas locais, mas geralmente é recomendável fazê-lo o quanto antes para aproveitar os benefícios do processo eletrônico.
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