[Modelo] de Manifestação em Ação Civil | Intimação para Juntada de Contrato de Seguro
Resumo com Inteligência Artificial
Parte requer a intimação da ré para apresentar o contrato de seguro, visto que na contestação aparecem duas seguradoras, gerando dúvida sobre qual deve ser incluída no polo passivo da ação.
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Petição
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE CIDADE - UF
Processo nº Número do Processo
Nome Completo E OUTROS, já qualificados nos autos da ação em epígrafe, por sua advogada que esta subscreve, vem a presença de Vossa Excelência, em cumprimento a decisão do evento 11, informar e requere o que se segue:
Em que pese a reclamada relatar em sua defesa sobre a necessidade da denunciação à lide da Seguradora com a qual tinha contrato de seguros do veículo, não anexou aos …
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É um pedido formal ao juiz para que uma das partes do processo seja obrigada a apresentar o contrato de seguro. Isso geralmente ocorre quando a parte citada menciona o seguro em sua defesa, mas não fornece o documento necessário para comprovação.
A junção do contrato de seguro é necessária para esclarecer qual seguradora está envolvida no caso. Quando existem dúvidas sobre qual seguradora deve ser inserida no processo, é essencial obter o documento para evitar equívocos e garantir que todas as partes relevantes sejam devidamente notificadas.
Se não for possível identificar a seguradora a partir das informações fornecidas, é aconselhável peticionar ao juiz para que a parte responsável seja intimada a apresentar o contrato de seguro. Isso garantirá que a seguradora correta seja envolvida no processo.
A denunciação à lide é um procedimento pelo qual uma parte do processo chama uma terceira parte, geralmente uma seguradora, para que participe do processo. Isso ocorre quando a parte acredita que outra pessoa ou entidade tem responsabilidade sobre a questão discutida, como pagar uma indenização.
Após a intimação, a parte responsável deve apresentar o contrato de seguro nos autos do processo. Com o documento em mãos, o juiz poderá incluir a seguradora correta no polo passivo da ação, o que permitirá que a seguradora participe do processo e responda às alegações.
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