Parte requer providências e prosseguimento do recurso de apelação, citando parecer favorável do MPF. Solicita celeridade processual devido à natureza dos direitos envolvidos.
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Excelentíssimo Senhor Desembargador Federal - Relator da Segunda Turma do Egrégio Tribunal Regional Federal da ___ Região
Ap nº Número do Processo
Nome Completo, já qualificado nos autos do processo em epígrafe, por seus procuradores que estes subscrevem, vêm respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com o devido acato e respeito de estilo, requerer providencias, tendo em vista parecer Nº 104 - Informação Omitida do MPF, opinando pelo provimento do presente …
Manifestação. Citação efetiva. Falta de Defesa. Pedido de Liminar. Arresto do bens em litigio
Manifestação. Recebimento de Recurso de Apelação
Manifestação. Prosseguimento. Cumprimento de Sentença
Manifestação. Juntada. Provas. Cópia. Parecer do Ministério Público
Manifestação. Citação dos réus. Edital. Arresto
[Modelo] de Manifestação em Processo de Família | Pedido de Prosseguimento
[Modelo] de Manifestação para Restituição de Prazo Processual | Devolução dos Autos e Igualdade
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Um parecer do MPF opinando pelo provimento do recurso significa que o Ministério Público Federal recomenda que o recurso seja aceito e que a decisão impugnada seja revisada em favor do apelante.
O desembargador analisa o recurso de apelação, considerando os argumentos das partes e o parecer do MPF, para decidir se a decisão anterior deve ser mantida ou alterada.
A tutela de urgência é uma medida judicial solicitada quando há a necessidade de uma decisão rápida para proteger direitos que correm risco de serem prejudicados enquanto o processo segue seu curso normal.
O princípio da celeridade processual assegura que os processos judiciais sejam conduzidos de forma rápida e eficiente, evitando atrasos desnecessários e garantindo uma justiça mais ágil.
O direito a um julgamento célere está previsto na Constituição Federal de 1988, no artigo 5º, LXXVIII, que garante a todos a razoável duração do processo e os meios que assegurem a celeridade de sua tramitação.
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