O que é uma citação por edital?

A citação por edital é uma forma de notificar uma parte em um processo judicial quando o seu endereço é desconhecido, incerto ou inacessível. É usada após esgotadas todas as tentativas de localização.

Quando pode ser feita a citação por edital?

A citação por edital pode ser feita quando o lugar em que se encontrar o citando for ignorado, incerto ou inacessível, e todas as tentativas de localização forem infrutíferas.

Quais são os requisitos para a citação por edital segundo o CPC?

Segundo o CPC, para que ocorra a citação por edital, é necessário que as tentativas de localização do réu sejam infrutíferas, mesmo após requisição de informações a órgãos públicos ou concessionárias de serviços públicos.

A citação por edital precisa ser publicada em jornal local?

Não, a publicação em jornal local pode ser dispensada, conforme os arts. 1º, 6º, IV, e 14 da Resolução nº 234 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), de 2016.

Qual artigo do CPC 2015 trata da citação por edital?

O artigo 256 do CPC 2015 trata da citação por edital, especificando as situações em que pode ser utilizada.

O que é considerado local ignorado ou incerto para fins de citação?

Um local é considerado ignorado ou incerto se todas as tentativas de localização do citando forem infrutíferas, inclusive após consulta a cadastros de órgãos públicos.

[Modelo] de Manifestação para Citação por Edital

[Modelo] de Manifestação para Citação por Edital | Réu Não Encontrado

Pedido de citação por edital devido à ineficácia das tentativas de localização do réu. Fundamenta-se no art. 256, II, do CPC/2015, que permite tal medida quando o endereço é ignorado ou incerto. Requer a dispensa de publicação em jornal local conforme normas do CNJ.

Atualizado21 set 2019

25visualizações

13downloads

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DESTA VARA ___ da comarca de CIDADE

Nome Completo, já qualificada, por seu procurador, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, em atenção ao respeitável despacho, dizer e requerer o que segue.

Compulsando os autos, verifica-se as várias consultas de endereços e diligências infrutíferas, conforme se observa pelo andamento processual.

Outrossim, a Nome Completo emitiu ofícios, para fins de esgotamento das diligências, igualmente não logrando êxito.

Diante disto, a medida viável a se tomar é a citação por edital.

Nesse sentido, o inciso II, do artigo 256, do CPC/2015 dispõe que: