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[Modelo] de Manifestação para Citação por Edital | Réu Não Encontrado

Direito Civil

[Modelo] de Manifestação para Citação por Edital | Réu Não Encontrado

Pedido de citação por edital devido à ineficácia das tentativas de localização do réu. Fundamenta-se no art. 256, II, do CPC/2015, que permite tal medida quando o endereço é ignorado ou incerto. Requer a dispensa de publicação em jornal local conforme normas do CNJ.

Atualizado21 set 2019

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thiago schlottfeldt nascimento da casAdvogado Especialista

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DESTA VARA ___ da comarca de CIDADE

Nome Completo, já qualificada, por seu procurador, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, em atenção ao respeitável despacho, dizer e requerer o que segue.

Compulsando os autos, verifica-se as várias consultas de endereços e diligências infrutíferas, conforme se observa pelo andamento processual.

Outrossim, a Nome Completo emitiu ofícios, para fins de esgotamento das diligências, igualmente não logrando êxito.

Diante disto, a medida viável a se tomar é a citação por edital.

Nesse sentido, o inciso II, do artigo 256, do CPC/2015 dispõe que:

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A citação por edital é uma forma de notificar uma parte em um processo judicial quando o seu endereço é desconhecido, incerto ou inacessível. É usada após esgotadas todas as tentativas de localização.

A citação por edital pode ser feita quando o lugar em que se encontrar o citando for ignorado, incerto ou inacessível, e todas as tentativas de localização forem infrutíferas.

Segundo o CPC, para que ocorra a citação por edital, é necessário que as tentativas de localização do réu sejam infrutíferas, mesmo após requisição de informações a órgãos públicos ou concessionárias de serviços públicos.

Não, a publicação em jornal local pode ser dispensada, conforme os arts. 1º, 6º, IV, e 14 da Resolução nº 234 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), de 2016.

O artigo 256 do CPC 2015 trata da citação por edital, especificando as situações em que pode ser utilizada.

Um local é considerado ignorado ou incerto se todas as tentativas de localização do citando forem infrutíferas, inclusive após consulta a cadastros de órgãos públicos.

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