O que é uma citação por edital?

A citação por edital é um procedimento utilizado quando o réu não pode ser encontrado nos endereços conhecidos. É uma publicação em um jornal oficial que notifica o réu sobre a existência de um processo contra ele, permitindo o prosseguimento da ação judicial.

Quando é necessário oficiar o Tribunal Superior Eleitoral para encontrar o endereço de alguém?

Oficiar o Tribunal Superior Eleitoral é necessário quando não se consegue localizar o endereço de uma pessoa por meios convencionais. O órgão pode fornecer o endereço de domicílio registrado nos cadastros eleitorais, ajudando a localizar o réu para a citação.

Como proceder se o endereço do réu é desconhecido?

Se o endereço do réu é desconhecido, pode-se solicitar a citação por edital ou oficiar órgãos públicos, como o Tribunal Superior Eleitoral ou a Receita Federal, para obter o endereço. Também é possível intimar parentes do réu para fornecerem informações sobre o seu paradeiro.

O que fazer se a citação via correio não for bem-sucedida?

Se a citação via correio não for bem-sucedida, alternativas como a citação por edital podem ser consideradas. Também é possível tentar localizar o réu através de órgãos públicos ou intimar parentes próximos para obter o endereço correto.

Qual é o papel do advogado na retificação do nome em processos judiciais?

O advogado é responsável por apresentar petições solicitando a retificação do nome do autor ou réu em processos judiciais. Documentos comprobatórios, como certidões de nascimento ou casamento, são anexados para justificar a correção solicitada.

Quais são as providências alternativas se o réu não for encontrado?

Se o réu não for encontrado, as providências alternativas podem incluir oficiar órgãos como o Tribunal Superior Eleitoral ou a Receita Federal para obter o endereço, intimar parentes do réu a fornecer informações ou, em último caso, solicitar a citação por edital.

[Modelo] de Manifestação para Citação de Réus | Pedido de Citação e Retificação de Nome

A autora solicita a citação dos réus, apresentando o endereço de um deles. Para o segundo réu, cujo endereço é desconhecido, pede ofícios ao TSE e Receita Federal e, se necessário, citação por edital. Além disso, requer a retificação de seu nome nos autos.

Atualizado14 set 2019

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Excelentíssima Senhora Doutora Juíza de Direito da ___ª Vara Cível da Comarca de CIDADE.

Autos do processo nº Número do Processo

Nome Completo, já devidamente qualificada nos autos, vem por meio de seus advogados, se manifestar à Vossa Excelência, por meio de petição simples acerca do ato ordinatório de fl. 291, com base nos seguintes argumentos:

A autora após minuciosa busca na internet descobriu o endereço do domicílio do réu Nome Completo que se localiza na Inserir Endereço.

Conforme documentos em anexo, o réu Nome Completo ajuizou uma ação judicial dos autos de nº Informação Omitida, na ___ª Vara Cível da Comarca de CIDADE, Estado da CIDADE.

Segue em anexo a essa petição simples de manifestação, a petição inicial, a procuração, o comprovante de residência e o documento de identidade do réu Nome Completo na ação dos autos de nº Informação Omitida

Dessa forma, pede-se que seja expedida carta de citação ao réu Nome Completo no endereço mencionado na Inserir Endereço, para que o réu seja devidamente citado.

Quanto a ré Nome Completo, a autora não logrou êxito em encontrar o seu endereço de domicílio, sendo, portanto, que requer que sejam tomadas as seguintes providências cumulativas ou alternativas a entender desse Juízo:

Que seja oficiado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), localizado no Setor de Administração Federal Sul (SAFS), Quadra 7, Lotes 1/2, Brasília/DF, CEP: 70070-600 e a Secretaria da Receita Federal de Juazeiro localizado na rua Praça da Bandeira, nº 48, bairro Centro, Juazeiro, Bahia, CEP 48903-490, para que nesses ambos órgãos públicos possam informar o endereço do domicílio de Informação …