A parte requer a juntada de substabelecimento e solicita que as intimações sejam direcionadas aos advogados signatários, sob pena de nulidade.
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Um substabelecimento é um documento pelo qual um advogado transfere poderes a outro advogado, permitindo que este também atue no processo. É importante quando se deseja que mais de um advogado receba intimações ou represente o cliente.
Para juntar um substabelecimento ao processo, é necessário peticionar ao juiz responsável, anexando o documento ao pedido e solicitando que as intimações sejam direcionadas aos advogados mencionados no substabelecimento.
Endereçar intimações ao advogado correto é crucial para garantir que todas as partes sejam devidamente notificadas sobre o andamento do processo, evitando nulidades que possam atrasar a tramitação do caso.
Se as intimações não forem endereçadas corretamente, pode ocorrer nulidade absoluta, o que significa que o ato processual pode ser considerado inválido e ter que ser repetido, atrasando o processo.
Um substabelecimento deve conter os dados do processo, os nomes dos advogados substabelecidos, suas respectivas OABs, e a assinatura do advogado que está concedendo o substabelecimento.
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